Saúde mental no trabalho e a nova NR-1
Ana Claudia Martins Pantaleão Nova NR-1 exige gestão dos riscos psicossociais no trabalho. Entenda o impacto e porque a saúde mental virou prioridade legal e social. Nos últimos tempos, se cogita amplamente sobre a saúde mental, que passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante nas discussões sobre trabalho, qualidade de vida e responsabilidade […]
Os riscos psicossociais e as alterações promovidas na norma
Regulamentadora 01 do Ministério do Trabalho e Emprego Roberta Ribeiro e Julia Souza A nova NR-01 amplia a proteção à saúde mental no trabalho e impõe às empresas deveres de gestão, prevenção e controle dos riscos psicossociais. quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 A alteração da NR 01 foi aprovada pela portaria MTE 1.419, de […]
“E se fosse gospel?”, diz juiz que reverteu justa causa por dancinha no TikTok
Na sentença, magistrado questionou: “Se fosse balé clássico ou gospel, teria a reclamante pego ‘justa causa’? Intuio que não”. O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara de Manaus/AM, reverteu dispensa por justa causa de gerente de empresa de alimentação corporativa demitida após postar vídeo dançando no TikTok e condenou a empregadora ao […]
Com pejotismo, cenário sinaliza inusitada reforma judicial trabalhista
Há quem veja [1] algo de transcendente na atual discussão do pejotismo perante o Supremo Tribunal Federal. O debate de fundo não seria o aparente, este da aderência dos precedentes da licitude da genuína terceirização empresarial, do transporte autenticamente autônomo de cargas ou da veraz parceria em salões de beleza. O dilema subjacente, cada vez mais nítido, […]
Atendente que trabalhava dois dias por semana em loja de açaí tem vínculo de emprego reconhecido
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja de açaí, mesmo com o trabalho ocorrendo apenas duas vezes por semana. A decisão manteve a sentença que garantiu à trabalhadora o direito à assinatura da carteira de trabalho, férias e 13º […]
TRT-RJ reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora em tratamento psiquiátrico
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma empresa pela dispensa discriminatória, com o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O voto que conduziu o julgamento foi proferido pelo juiz convocado José Mateus Alexandre Romano, relator do processo. Uma […]
Segunda Turma mantém justa causa de vendedor por fraude no ponto
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a demissão por justa causa de um vendedor de uma loja de departamentos que fraudou os registros de ponto, inserindo horários diferentes da sua real jornada. O trabalhador foi contratado em julho de 2019 e dispensado em janeiro de 2023. Na ação, […]
Participação de empregado em programa da empresa afasta demissão discriminatória
A ciência da dependência química e a participação do empregado em programas de recuperação oferecidos pela empresa afastam a tese de dispensa discriminatória. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de uma montadora de veículos de Mauá (SP) que afirmava ter sido demitido por ser dependente químico. O […]
Manter gestante em ambiente insalubre gera dever de indenizar por dano moral
A manutenção de empregada gestante em ambiente insalubre configura falha do empregador no dever de zelar pela saúde. Essa conduta gera o dever de pagar indenização por danos morais, independentemente da comprovação de que o ambiente inadequado tenha sido a causa direta de um eventual aborto. Com base nesse entendimento, a juíza Erika Silva Boquimpani, da 6ª […]
Desconto na folha dá direito à manutenção de plano de saúde mesmo depois de demissão
O desconto de um valor fixo mensal pode ser caracterizado como a contribuição direta do empregado para o prêmio do plano, atraindo, assim, o direito à sua manutenção após o desligamento, desde que assuma o pagamento integral. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou o restabelecimento do plano de saúde […]