Adeus à redução da jornada de trabalho: funcionários terão que trabalhar mais horas sem pausas para compensar o dia de folga
A proposta de redução da carga semanal para 40 horas reacende debates sobre qualidade de vida, saúde mental e modernização do trabalho. Governos e empresas enfrentam desafios em adaptar modelos que beneficiem os trabalhadores sem comprometer a produtividade. Como funcionaria a transição para 36 horas semanais com dois dias de folga? A proposta de redução […]
TST garante estabilidade a gestante mesmo com contratação irregular
A 6ª turma do TST manteve condenação do Estado do Piauí ao pagamento de indenização substitutiva a técnica de enfermagem dispensada grávida, mesmo com o contrato declarado nulo por ausência de concurso público, ao entender que a proteção constitucional à maternidade prevalece sobre a nulidade do vínculo. O caso envolve trabalhadora contratada pela Administração Pública […]
TRT-15 afasta dano moral por apelido vexatório originado de conduta do próprio trabalhador
O empregador não possui responsabilidade sobre apelidos pejorativos provocados pela conduta do trabalhador. Para que exista dano moral, é preciso a comprovação da participação ou da omissão da empresa. Com esse entendimento, o juízo da 3ª Câmara (2ª Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) negou pedido de indenização por danos morais […]
TJ/RJ: shopping indenizará consumidora roubada em estacionamento
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ condenou os responsáveis pelo Américas Shopping ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais em razão de um roubo ocorrido no estacionamento do empreendimento. Na ocasião, consumidora que ficou sob o domínio de um homem armado alegou ter vivenciado momentos de “terror”, razão pela qual recorreu […]
NR-1 e os riscos psicossociais: uma nova era nas relações trabalhistas
Atualização da NR-1 amplia dever empresarial ao exigir gestão de riscos psicossociais, reforçando prevenção e responsabilidade na saúde do trabalho. A recente atualização da NR-1 – Norma Regulamentadora 1 representa um avanço significativo na forma como o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro passa a encarar a saúde do trabalhador. Ao exigir que as empresas reconheçam e gerenciem não […]
Leis trabalhistas de 2026 ampliam deveres das empresas, diz advogada
Segundo Tatiana Sant’anna, advogada do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, novas regras reforçam direitos dos trabalhadores e elevam exigências para empregadores. As alterações na legislação trabalhista que entram em vigor em 2026 não configuram uma nova reforma ampla, mas consolidam normas regulamentares e entendimentos já predominantes na Justiça do Trabalho. Ainda assim, o impacto […]
Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao vendedor que foi obrigado a retirar a barba e o bigode. O trabalhador sustentou que sofria perseguição rotineira e habitual por parte do gerente da farmácia, por conta do uso de barba e bigode. Contou que, […]
Acúmulo e desvio de função à luz do equilíbrio contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa
A relação de emprego é, por excelência, um vínculo de caráter sinalagmático. Isso significa que, no contrato de trabalho, há uma dependência recíproca de obrigações: ao empregado compete a prestação de serviços e, ao empregador, a contraprestação pecuniária. Esse binômio trabalho-salário deve guardar necessária equivalência. É dentro dessa perspectiva de equilíbrio contratual e reciprocidade que […]
Trabalhador haitiano que sofreu xenofobia e discriminação racial deverá receber indenização
Um trabalhador haitiano alegou ter sido vítima de assédio moral, discriminação racial e xenofobia no ambiente de trabalho. Ele relatou que os empregados de origem haitiana eram alvo de xingamentos e recebiam trabalho mais pesado do que os brasileiros. • Em primeira instância, o pedido de danos morais foi rejeitado sob o fundamento de que […]
STF redesenhou equilíbrio entre liberdade sindical e dever de custeio
A decisão do Supremo Tribunal Federal nos embargos de declaração no ARE 1.018.459, sob o rito da repercussão geral (Tema 935), talvez seja a mais importante virada de chave no financiamento das entidades sindicais desde a reforma trabalhista de 2017. Ao admitir a cobrança de contribuição assistencial de todos os empregados da categoria, inclusive não […]