Empresa indenizará empregada por gordofobia e transtornos psíquicos
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa de Manaus a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma trabalhadora que desenvolveu transtornos psíquicos, acumulou funções e foi vítima de gordofobia e assédio moral no ambiente do trabalho. Segundo os autos, a mulher foi contratada inicialmente como […]
TST mantém exclusão de testemunha após conversa com advogado antes de audiência
A 5ª turma do TST manteve exclusão de depoimento de testemunha que conversou com advogado da parte minutos antes da audiência, ao entender que o contato comprometeu a credibilidade da prova. O caso A controvérsia teve origem em ação trabalhista proposta por um professor. Como testemunha, a escola indicou sua coordenadora. Durante a audiência, a […]
Contato eventual com agente infectocontagioso justifica grau máximo de insalubridade
Para a configuração da insalubridade em grau máximo (risco acentuado), basta o exercício de atividade em que ocorra contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, sem a existência, nesse caso, de limite de tolerância ao agente insalubre. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir o direito ao adicional de […]
BK indenizará grávida após chefe dizer que filho nasceria com deficiência
Funcionária gestante do Burger King será indenizada em R$ 5 mil após sofrer ofensas sobre a gravidez e comentários racistas sobre o bebê feitos pelo chefe. A decisão é da 3ª turma do TRT da 18ª região, que reconheceu tratamento humilhante e discriminatório no ambiente de trabalho. Ofensas durante a gestação A funcionária gestante trabalhou […]
Trabalhadores podem receber indenização pesada se a empresa não possuir ar-condicionado
Empresas no Brasil enfrentam pressão crescente para melhorar o conforto térmico dos trabalhadores. A obrigatoriedade surge de mudanças nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que visam a criar ambientes adequados para a saúde e produtividade dos trabalhadores. Peso das novas exigências legais As Normas Regulamentadoras, incluindo a NR-9 e a NR-17, agora exigem locais termicamente amenos […]
TJ-SP mantém condenação de atacadista por queda em escorregão de cliente
A falta de sinalização em área molhada e escorregadia de estabelecimento comercial caracteriza falha na prestação do serviço e, na hipótese de acidente envolvendo algum cliente, surge o dever de indenizar, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa regra prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, que independe […]
Suspensão de prescrição na pandemia vale para ação trabalhista, decide TST
Trabalhista O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020, editada durante a pandemia da Covid-19, também se aplica às ações trabalhistas. A tese foi fixada em julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos e deverá orientar o julgamento de processos semelhantes em toda a […]
Funcionária de supermercado com 35 anos é demitida por motivo controverso
Caso reacendeu o debate sobre os limites da disciplina no trabalho e o peso da confiança entre empresa e empregado Uma funcionária de uma rede de supermercados com cerca de 35 anos de serviço foi demitida sem o poder receber pelos seu tempo de contribuição. E o motivo foi uma dispensa por justa causa por consumir cafés […]
Empresa é condenada a indenizar por perguntas íntimas em entrevista admissional
Perguntas sobre a intimidade sexual e outros temas ligados à privacidade durante entrevista de emprego evidenciam atitude abusiva do empregador, que ofende a integridade e a dignidade do candidato ao cargo, causando danos morais presumíveis. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) para condenar uma empresa, […]
TST mantém liberado passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos 5 anos
Colegiado considerou desproporcional a medida em execução trabalhista e destacou ausência de fundamentação adequada para restringir o direito de locomoção. A SDI-2 do TST manteve decisão do TRT da 15ª região que afastou a apreensão de passaporte de sócia em execução trabalhista, por considerar desproporcional a medida imposta sem fundamentação adequada, especialmente diante de sua […]