TRT-11 reconhece gordofobia e mantém indenização a trabalhadora vítima de assédio moral no trabalho
Trabalhadora era obrigada a se pesar em balança industrial. Segunda Turma confirmou prática discriminatória, acúmulo de função e doença ocupacional. Indenizações ultrapassam R$ 74 mil. Resumo: • A 2ª Turma do TRT-11 condenou empresa de injeção plástica em Manaus por assédio moral com práticas de gordofobia e exposição vexatória de trabalhadora.• O colegiado reconheceu doença […]
TRT-4 obriga supermercado a garantir conforto térmico de empregados
Ação foi movida por sindicato devido ao calor excessivo enfrentado por trabalhadores. Da Redação A 9ª turma do TRT da 4ª região manteve condenação de supermercado a promover adaptações estruturais para garantir conforto térmico a trabalhadores expostos a calor excessivo, além de pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos. Conforme relatado, a unidade de […]
“Passar os ovos nos funcionários”: mulher será indenizada por assédio de chefe
Colegiado reconheceu comentários de cunho sexual, humilhações e ambiente degradante e manteve reparação de R$ 10 mil. O TRT da 18ª região manteve indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. A 3ª turma preservou a sentença que reconheceu comentários de cunho sexual, constrangimentos públicos […]
Horas extras, compensação e repouso semanal remunerado: recursos repetitivos julgados pelo TST
por Superintendência de Relações do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, em 2025, um conjunto de teses vinculantes em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) sobre a jornada de trabalho, horas extras, compensação e repouso semanal remunerado. A seguir foram consolidados os Temas 9, 14, 19, 63, 73, 136, 137, 160, 161, 172, 184, […]
Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado em auxílio-doença
A alteração unilateral do plano de saúde, com restrição da rede credenciada, durante a suspensão do contrato de trabalho por auxílio-doença constitui alteração contratual lesiva. A conduta ofende a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e viola o direito fundamental à saúde. Com base nesse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]
Calor excessivo: decisão obriga supermercado a adequar instalações para garantir conforto térmico dos seus empregados
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que um supermercado ajuste suas instalações para garantir o conforto térmico dos seus empregados. A decisão confirma sentença da juíza Nadir Fátima Zanotelli Coimbra, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado. Além de fazer as adequações no local, a empresa também deve […]
9ª Câmara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato temporário
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário, determinando o pagamento de indenização substitutiva referente ao período de garantia no emprego. De acordo com os autos, a trabalhadora foi admitida em 5 de janeiro de 2024 por empresa […]
TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça Resumo: 16/3/2026 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) para que fosse anulada a validade de citação feita pelo WhatsApp. Segundo o colegiado, a citação é […]
TRT-MG anula pedido de demissão de empregada gestante e garante indenização substitutiva por estabilidade provisória
Decisão reforça necessidade de assistência sindical (artigo 500 da CLT) mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da rescisão contratual. Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por decisão unânime, anularam o pedido de demissão de uma trabalhadora, reconhecendo o direito dela à indenização substitutiva […]
TRT-5 valida justa causa de empregada que se negou a apresentar carteira para registro
Recusa em apresentar carteira de trabalho para registro do emprego é ato de insubordinação. Com esse entendimento unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma empregada doméstica de Salvador que se recusou reiteradamente a apresentar a Carteira de Trabalho […]