TRT-15 reverte justa causa de trabalhador visto beijando colega em serviço
4ª câmara considerou desproporcional a punição e manteve a conversão da dispensa em sem justa causa. O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de rede de supermercados dispensado após ter sido visto beijando um colega no estacionamento. A 4ª câmara entendeu que não havia relação de liderança e subordinação entre […]
Justiça valida rescisão indireta e condena empresa por transfobia
A decisão incluiu a concessão de indenização por danos morais, destacando a responsabilidade da empresa em garantir um ambiente seguro. Da Redação A 3ª turma do TRT da 2ª região ratificou a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato laboral de uma funcionária, motivada por assédio moral e violência transfóbica, além de determinar o […]
Justiça do Trabalho reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiência contratado por meio do sistema de cotas e manteve sentença que determinou sua reintegração, o pagamento dos salários do período de afastamento e a indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do tribunal, que reconheceu o […]
Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente Resumo: 30/1/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o […]
2ª Câmara mantém anulação de pedido de demissão por vício de consentimento e reduz indenização por dano moral
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade do pedido de demissão de uma trabalhadora ao reconhecer a existência de vício de consentimento, em razão do abalo emocional vivenciado após o nascimento de seu filho e das circunstâncias impostas para o retorno ao trabalho. No mesmo julgamento, […]
A (im)possibilidade de parcelamento da dívida na execução trabalhista
Um dos grandes gargalos do processo trabalhista é sem dúvidas a fase de execução. Isso porque não são raras as vezes em que o trabalhador sai vitorioso na demanda, mas, ao final, não consegue receber o seu crédito devidamente reconhecido pela Justiça do Trabalho. Bem por isso, existem algumas iniciativas públicas, como, por exemplo, o […]
Juiz bloqueia passaporte de sócio para garantir execução trabalhista
Magistrado autorizou a citação do sócio por WhatsApp e considerou legítima a restrição do passaporte como medida coercitiva diante de indícios de frustração da execução. A 55ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, autorizou a citação de sócio executado por meio do WhatsApp e determinou a restrição de emissão e uso de passaporte como medida […]
4ª Câmara anula justa causa aplicada a empregado que beijou seu colega em serviço
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma rede de supermercados, e manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado demitido por ser flagrado beijando um colega de serviço. O colegiado também negou o pedido de danos morais feito pelo empregado, por entender que […]
Mais uma empresa obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação
Justiça suspende fiscalização e sanções previstas em norma do governo Pela terceira vez nos últimos seis dias, uma grande empresa no setor de vale-alimentação e refeição obteve liminar contra o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar à Pluxee que suspende […]
Empresa é condenada por demitir trabalhadoras com mais de 50 anos
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), por unanimidade, confirmou a condenação de uma operadora de planos de saúde a indenizar quatro trabalhadoras com mais de 50 anos por terem sofrido demissão discriminatória. Para o colegiado, provas documentais e testemunhais evidenciaram ter havido “seletividade etária” na […]