por Superintendência de Relações do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, em 2025, um conjunto de teses vinculantes em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) sobre a jornada de trabalho, horas extras, compensação e repouso semanal remunerado.
A seguir foram consolidados os Temas 9, 14, 19, 63, 73, 136, 137, 160, 161, 172, 184, 239, apresentando a tese firmada e a respectiva implicação prática.
Na sistemática de fixação de teses em repetitivos (art. 896-B da CLT), o Tribunal identifica recursos com temas idênticos que chegam em multiplicidade à Corte, seleciona um deles como representativo da controvérsia e decide uma única vez a questão. Fixadas as teses, os demais processos sobre a mesma matéria são retomados para aplicação do entendimento firmado (art. 1.040 do Código de Processo Civil).
