Empresa é condenada a indenizar churrasqueiro que teve o rosto queimado em serviço
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e um restaurante com início cerca de dois meses antes do período anotado em carteira. O colegiado, porém, reduziu para R$ 3 mil o valor da condenação por danos morais, arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara […]
Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu como discriminatória a demissão de um trabalhador logo depois do seu retorno de afastamento previdenciário em razão de doença grave. O colegiado manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com aumento do valor para R$ 9 mil. No […]
TRT-3 majora indenização a vigilante que sofreu intolerância religiosa
Decisão reflete a gravidade das ameaças sofridas e a omissão da empresa em proteger o trabalhador, destacando a importância do respeito à diversidade religiosa. O TRT da 3ª região, por meio de sua 9ª turma, reformulou decisão anterior para elevar a indenização por danos morais devida a um vigilante que sofreu intolerância religiosa no ambiente […]
Trabalhadora que adoeceu após ser acusada de copiar documentos sigilosos será indenizada em R$ 15 mil
Decisão da 4ª Turma considerou que conduta da empresa contribuiu para quadro de transtorno de ansiedade; mulher teve a bolsa revistada na frente de colegas A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil, por danos morais e assédio, a uma empregada que desenvolveu […]
Janeiro Branco: empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental no trabalho e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade Resumo: 26/1/2026 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes […]
4ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador doente e reforça ônus da prova do empregador
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador ocorrida logo após o seu retorno de afastamento previdenciário em razão de doença grave. A decisão envolveu recurso da empresa e do trabalhador, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com majoração do […]
TST: dependente químico demitido após licença médica receberá indenização
5ª turma reconheceu presunção de discriminação e manteve indenização por danos morais e pagamento de salários após demissão. O TST manteve a condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. A 5ª turma concluiu que o desligamento ocorreu logo após o retorno da internação médica, sem comprovação de […]
C&A é condenada após funcionária sofrer aborto e não receber socorro
Juíza reconheceu “indiferença com a trabalhadora”, anulou demissão e reconheceu rescisão indireta, devendo a mulher receber indenização por danos morais e verbas trabalhistas. Trabalhadora da C&A que sofreu aborto nas dependências da empresa e não recebeu suporte adequado será indenizada em R$ 30 mil por danos morais. Assim decidiu a juíza do Trabalho Renata Libia […]
Ambiente de trabalho degradante gera indenização por dano moral a trabalhador
Condenação foi aplicada pela ausência de água potável, de alimentação adequada e de alojamento digno Resumo: • O trabalhador moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por dano moral em razão de condições de trabalho degradantes.• Alegou que, no exercício da função de supervisor de redes, ele e os demais colegas da equipe ficavam […]
TST mantém anulação de justa causa de auxiliar demitido por postar vídeos no TikTok
Conforme determina a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível, em recurso de revista, reexaminar provas para alterar a conclusão do tribunal de segundo grau sobre a gravidade da conduta de um empregado demitido por justa causa. A partir desse entendimento, a 5ª Turma do TST manteve a invalidade da demissão de um […]