Posts feitos durante atestado eram #TBT e justa causa é revertida
A juíza do Trabalho Camila Tesser Wilhelms, da 5ª vara de Porto Alegre/RS, reverteu a demissão por justa causa de trabalhadora afastada por atestado médico que publicou fotos de bebidas e viagens nas redes sociais. Para a magistrada, a mulher comprovou que os registros integravam a trend #TBT e eram anteriores ao início do afastamento, […]
O que dizem os dados da Justiça do Trabalho em 2025, além dos R$ 50 bi em valores pagos aos reclamantes?
O que dizem os dados da Justiça do Trabalho de 2025? Não há como negar que o alcance dos R$ 50 bilhões em valores pagos aos reclamantes consiste em número de grande importância. Mas há outros dados que merecem avaliação e reflexão, tais como o volume de ações ajuizadas, os processos solucionados e conciliados. Partindo […]
Marinho diz que atualização da NR-1 entra em vigor em maio sem novo adiamento
O ministro ainda adiantou que o MTE editou um novo manual com orientações mais específicas que será publicado em breve O ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho diz que a entrada em vigor da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, não será mais adiada “sem um […]
Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora gestante contratada em regime de trabalho temporário. A reparação corresponde ao período de estabilidade provisória prevista para a maternidade. A trabalhadora foi contratada nos termos da Lei nº 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário, e […]
Juiz nega indenização após perícia afastar nexo entre doença e trabalho
Empresa não terá de indenizar funcionária por suposta doença ocupacional atribuída a assédio moral no ambiente de trabalho. O juiz do Trabalho Renato Luiz Miyasato de Faria, da 7ª vara de Campo Grande/MS, concluiu, com base em perícia médica, que a enfermidade diagnosticada na empregada não tem nexo com as atividades profissionais. O caso Na […]
Hipermercado indenizará por não garantir descanso dominical quinzenal a empregadas
Decisão reafirma a legitimidade do sindicato em defender direitos coletivos e a proteção ao trabalho da mulher. A 8ª turma do TRT da 3ª região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou hipermercado por descumprimento da CLT que estabelece a obrigatoriedade de escala de revezamento quinzenal que assegure o repouso dominical para as funcionárias. […]
Empresa terá que indenizar por cancelar contratação já confirmada
Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada pela empresa deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou parcialmente a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS). Depois do […]
Empregado de atestado médico pode viajar?
Quadro “Quero Post”, da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar? Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma finalidade clara: garantir repouso e recuperação. Por isso, a resposta […]
STJ: falta de registro na carteira de trabalho não basta para trabalhador provar desemprego
Para 1ª seção, comprovação da condição de desemprego pode ser feita por qualquer outro meio de prova que demonstre efetivamente a ausência de atividade remunerada. A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.360, que a ausência de registro de vínculo na CTPS ou no CNIS não é suficiente, por si só, para comprovar situação […]
Empresa responde por ofensas entre colegas de trabalho no WhatsApp
O assédio moral horizontal, que é praticado por colega de trabalho do mesmo nível hierárquico da vítima, pode ser comprovado por meio de mensagens em grupo de aplicativo. Nesse caso, tanto o agressor quanto a empresa respondem pela reparação dos danos. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior […]