Liminar obriga rede de supermercados em Goiânia a cumprir cota para pessoas com deficiência
A 1ª Vara do Trabalho de Goiânia concedeu liminar em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás para determinar que uma rede de supermercados cumpra a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e/ou beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social em todas as suas cinco unidades. O juízo acolheu integralmente […]
Demissão logo depois de afastamento por depressão é discriminatória, diz TST
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a demissão de uma trabalhadora, dois meses depois de seu retorno de um afastamento por depressão, foi discriminatória. A empresa deverá pagar o dobro do salário desde a data da dispensa até a publicação da sentença. A trabalhadora era gerente em uma empresa de cosméticos. Nos autos, […]
Banco que divulgou ranking de funcionários indenizará por assédio moral
Magistrado reconheceu a cobrança de produtividade pela instituição financeira como excessiva, comparativa e vexatória. Instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio moral no ambiente de trabalho. Na decisão, o juiz Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André/SP, entendeu que houve cobrança excessiva, comparativa e vexatória de […]
Reflexos trabalhistas e previdenciários das mudanças no auxílio-doença
Marcos Aurélio da Silva Prates A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de revisar o modelo de concessão do auxílio-doença, após críticas ao uso ampliado de análises administrativas documentais sem perícia médica presencial, revela mais do que um ajuste operacional pontual. Trata-se de uma correção que expõe um problema estrutural de governança pública, […]
TRT-4 mantém condenação de supermercado por omissão em caso de homofobia
Em casos de discriminação sexual, o dano é presumido, ou seja, não precisa ser provado o sofrimento da vítima, apenas as ofensas que o causaram. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que um supermercado deverá pagar a uma empregada uma indenização de R$ 15 mil por […]
Afastamentos por burnout disparam e gastos com auxílios pressionam Previdência
O diagnóstico de burnout veio depois de um longo período de esgotamento tratado como normal. Afastada por 15 dias, tentou voltar ao trabalho, mas teve uma crise de pânico e se demitiu. A empresária e hoje criadora de conteúdo Carla Ramalho, 34, passou meses ignorando sinais de que algo não ia bem. Olho tremendo, insônia, […]
Execução individual de ação coletiva gera honorários, decide TRT-2
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de honorários advocatícios na decisão original em ação coletiva, eles são devidos em processos individuais que buscam executar a sentença. O entendimento foi firmado em um caso envolvendo o município de Guarulhos (SP) e uma servidora pública, representada […]
Empresas terão que ressarcir gasto do INSS com auxílio por acidente de trabalho
As ações foram movidas pela AGU, que divulgou duas decisões recentes, de novembro de 2025. Ainda cabe recurso Empresas que tiveram uma conduta considerada negligente em casos de acidente de trabalho foram condenadas pela Justiça a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos gastos relativos a benefícios, auxílios e pensões. As ações são […]
O trabalhista mudou de patamar em 2026: de obrigação formal a gestão de risco
Marcus Linhares Em 2026, o direito laboral passa a ser tema de gestão de riscos, envolvendo custos, saúde, operações em feriados e planejamento estratégico das empresas. Em 2026, o “trabalhista” tende a deixar de ser visto apenas como um conjunto de obrigações formais e passa a ser, de forma muito concreta, um tema de gestão […]
Desconto em cesta-alimentação exige autorização prévia do empregado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agroindustrial devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. Para o colegiado, os descontos não poderiam ser feitos sem autorização expressa do trabalhador. Empregado da empresa de 2014 a 2016, o coordenador alegou na […]