TST determina reserva de quota-parte de menor não prevista em acordo
Valores previstos em acordo devem ser depositados em conta poupança até que menor complete 18 anos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que determinou o depósito da quota-parte de menor, filho de trabalhador falecido, em conta poupança até que ele complete 18 anos. A decisão atendeu pedido do MPT, que […]
Portaria sobre trabalho em feriados volta ao centro do debate no varejo
Rodrigo Takano, Gabriel Ramos dos Santos Gomes e Murilo Caldeira Germiniani Norma do MTE sobre trabalho em feriados retorna à pauta em 2026 e reforça a negociação coletiva como eixo estratégico do comércio. quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 Após o frenesi das vendas de Natal, o fim das férias escolares e o Carnaval, volta […]
Empresa deve indenizar trabalhador vítima de assédio sexual
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou operadora brasileira de restaurantes a indenizar trabalhador vítima de assédio sexual. O homem alegou que a gerente passava a mão em seu corpo e chamava-o para sair, prometendo-lhe cargos, caso aceitasse o convite. De acordo com o profissional, o assédio começou a acontecer […]
Desenhista técnico que sofreu racismo de colega de trabalho deve ser indenizado
Resumo: • Um desenhista técnico de uma empresa de saneamento relatou ter sofrido xingamentos racistas de uma colega de trabalho após ele ter reportado falhas de conduta dela aos superiores. • O pedido de indenização foi inicialmente negado pelo juiz de primeiro grau, que entendeu que o trabalhador não apresentou provas suficientes das ofensas sofridas. […]
Celular no trabalho: até onde vai o poder diretivo do empregador?
Cláudio Luiz Leite Júnior Uso do celular no trabalho exige equilíbrio entre poder diretivo do empregador e privacidade do empregado, com regras claras e proporcionais. O telefone celular deixou de ser um simples acessório e passou a integrar, de forma permanente, a rotina cotidiana dos indivíduos. Mais do que se firmar como o principal meio […]
Saúde mental no trabalho e a nova NR-1
Ana Claudia Martins Pantaleão Nova NR-1 exige gestão dos riscos psicossociais no trabalho. Entenda o impacto e porque a saúde mental virou prioridade legal e social. Nos últimos tempos, se cogita amplamente sobre a saúde mental, que passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante nas discussões sobre trabalho, qualidade de vida e responsabilidade […]
Os riscos psicossociais e as alterações promovidas na norma
Regulamentadora 01 do Ministério do Trabalho e Emprego Roberta Ribeiro e Julia Souza A nova NR-01 amplia a proteção à saúde mental no trabalho e impõe às empresas deveres de gestão, prevenção e controle dos riscos psicossociais. quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 A alteração da NR 01 foi aprovada pela portaria MTE 1.419, de […]
“E se fosse gospel?”, diz juiz que reverteu justa causa por dancinha no TikTok
Na sentença, magistrado questionou: “Se fosse balé clássico ou gospel, teria a reclamante pego ‘justa causa’? Intuio que não”. O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara de Manaus/AM, reverteu dispensa por justa causa de gerente de empresa de alimentação corporativa demitida após postar vídeo dançando no TikTok e condenou a empregadora ao […]
Com pejotismo, cenário sinaliza inusitada reforma judicial trabalhista
Há quem veja [1] algo de transcendente na atual discussão do pejotismo perante o Supremo Tribunal Federal. O debate de fundo não seria o aparente, este da aderência dos precedentes da licitude da genuína terceirização empresarial, do transporte autenticamente autônomo de cargas ou da veraz parceria em salões de beleza. O dilema subjacente, cada vez mais nítido, […]
Atendente que trabalhava dois dias por semana em loja de açaí tem vínculo de emprego reconhecido
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja de açaí, mesmo com o trabalho ocorrendo apenas duas vezes por semana. A decisão manteve a sentença que garantiu à trabalhadora o direito à assinatura da carteira de trabalho, férias e 13º […]