Auxiliar preta será indenizada após chefe dizer: “isso aí é perfil de líder?”
Decisão apontou que a postura da superior hierárquica violou direitos fundamentais e expôs a empregada a situação vexatória Auxiliar de limpeza vítima de comentários racistas proferidos pela chefe em escola após ser indicada para assumir função de liderança será indenizada em R$ 30 mil por danos morais. A decisão é da 3ª turma do TRT […]
Ausência de estratégia jurídica: passivo silencioso que ameaça empresas
Em um cenário político, econômico e social marcado por volatilidade, oscilação de preços de insumos, disputas regulatórias, judicialização crescente e instabilidade institucional, a falta de planejamento jurídico não é mais um detalhe administrativo: tornou-se um risco estratégico capaz de comprometer anos de trabalho, patrimônio construído e a própria continuidade de negócios robustos. O que se […]
TST decide que doenças psiquiátricas não necessariamente suscitam estigma ou preconceito
Resumo: 8ª Turma do TST RR- 0000722-16.2020.5.17.0008 As doenças psiquiátricas não geram automaticamente a presunção de dispensa discriminatória prevista na Súmula nº 443 do TST, cabendo ao trabalhador provar a ocorrência de discriminação para ter direito à reintegração ao emprego. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o pedido de reintegração de um […]
TRT-15 mantém justa causa de empacotador que agrediu cliente acusado de furto
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa aplicada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru (SP) a um empregado de supermercado que agrediu um cliente com a ajuda de outros colegas. O trabalhador alegou que o sujeito era um “meliante” que […]
Trabalhador deve ser indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades A divulgação de informações que prejudiquem a imagem de um ex-empregado e dificultem sua recolocação no mercado de trabalho ultrapassa o poder patronal e configura abuso de direito. O entendimento é da 3ª Turma do TRT-SC […]
Fast food é condenado por oferecer lanche a trabalhadores e impedir comida de casa
Empresa de fast food deverá pagar R$ 8 mil a uma ex-empregada que era impedida de levar refeição de casa e obrigada a consumir apenas os lanches fornecidos pela empregadora. A juíza do Trabalho Marina Caixeta Braga, da 3ª vara de Belo Horizonte/MG, entendeu que houve violação de direitos básicos de alimentação e saúde previstos […]
TRT-23 mantém condenação de empresa responsável por burnout de trabalhadora
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a sentença que condenou uma multinacional do setor de alimentos a pagar R$ 25 mil a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout. A empresa fazia cobranças abusivas e a submetia a constrangimento no ambiente de trabalho. A decisão em primeira instância foi da Vara […]
Sem nexo causal entre doença e trabalho, trabalhador não deve ser indenizado
Se não há nexo causal entre a doença do trabalhador e sua função, não há dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), julgou improcedentes os pedidos de um mecânico contra a empresa de cimento em que trabalhou. O trabalhador ajuizou a […]
Base da Justiça do Trabalho continua desobedecendo Supremo e TST
A prática de desobedecer a súmulas e efeitos vinculantes e a entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho generalizou-se. Nos últimos 12 meses, a taxa de Reclamações no STF aumentou 24,63%, totalizando 5.327 ações, ante 4.274 no ano anterior. Neste ano, o número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que chegaram ao […]
“Não tem estilo social”: Empresa indenizará por obrigar mulher a tirar tranças afro
Juiz fixou R$ 15 mil por dano moral após concluir que regras da empresa tinham efeito discriminatório. O juiz do Trabalho Emanuel Holanda Almeida, da 9ª vara de Maceió/AL, condenou uma empresa por discriminação racial ao exigir que uma vendedora retirasse as tranças afro e ao afirmar que ela “não tem um estilo social”. O […]