Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho?
A publicação esclarece os impactos econômicos das propostas de redução da jornada semanal sem diminuição salarial. Reúne dados, análises e comparações internacionais para demonstrar que a imposição legal de jornadas menores pode comprometer a competitividade, elevar custos e reduzir empregos formais. A cartilha reforça a importância da livre negociação entre empresas e trabalhadores como caminho […]
IRDR comum acordo – Esclarecimentos – Mix Legal 340 / 2025
Em 17/11/25, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tendo como paradigma o Processo IRDR 1000907-30.2023.5.00.0000 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por apertada maioria (13×9 votos), tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual o requisito constitucional do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono […]
Festas do fim de ano e o trabalho temporário
Com a proximidade das festas do fim de ano e o expressivo aumento das vendas no comércio neste mês de novembro devido à black friday, o contrato de trabalho temporário passa a ganhar um destaque ainda maior no cenário nacional. Tanto é verdade que inúmeras são as empresas que inclusive já anunciaram vagas de emprego para […]
TRT-19 condena empresa por demitir empregada que usou tranças no trabalho
Se não há justificativas razoáveis, proporcionais e objetivas para vedar o uso de tranças no ambiente de trabalho, a atitude tem cunho racista. Com essa tese, o juiz Emanuel Holanda Almeida, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou um correspondente bancário a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a […]
Ministros exaltam competência e cordialidade de Jorge Messias
A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte. Eles exaltaram não apenas as virtudes profissionais do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também seus elevados padrões éticos e sua cordialidade no trato […]
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que teve doença agravada pelo trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as atividades exercidas por uma promotora de vendas de uma empresa de café, ainda que sem nexo causal direto, contribuíram para o agravamento de sua fibromialgia. Com isso, a empresa deverá pagar reparações por danos morais e materiais. A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada principalmente por […]
Síndrome do pânico justifica falta de trabalhador a audiência, decide TRT-2
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu o recurso de um trabalhador que sofre de síndrome do pânico e decretou a nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual. No caso julgado […]
Racismo recreativo: juíza mantém justa causa e usa protocolo do CNJ para derrubar “piadas” de grupo do WhatsApp
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física, em Belo Horizonte, envolvida em um caso de injúria racial contra um colega. Em decisão que marca o Dia Nacional da Consciência Negra, a juíza que atuou na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jéssica Grazielle Andrade […]
Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho?
A publicação esclarece os impactos econômicos das propostas de redução da jornada semanal sem diminuição salarial. Reúne dados, análises e comparações internacionais para demonstrar que a imposição legal de jornadas menores pode comprometer a competitividade, elevar custos e reduzir empregos formais. A cartilha reforça a importância da livre negociação entre empresas e trabalhadores como caminho […]
Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma instituição de acolhimento de idosos, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira acusada de importunar os velhinhos com pedidos de presentes. A empresa […]