Descanso aos domingos: tema enfrentado por Rui Barbosa permanece atual
Em novembro de 2025, o TST condenou a rede de lojas Pernambucanas por submeter empregados, no Paraná, ao trabalho dominical reiterado, sem a folga mensal obrigatória prevista na CLT. Leia Mais TST condena Pernambucanas por não dar folgas a empregados aos domingos Apesar do exemplo recente, o tema do descanso aos domingos é bastante antigo. […]
Aumento de casos de Burnout e assédio desafia a Justiça do Trabalho
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de […]
TST restabelece benefícios a trabalhador aposentado por invalidez acidentária
A 3ª turma do TST reconheceu o direito de empregado aposentado por invalidez acidentária ao recebimento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR), mesmo durante a suspensão contratual. Por unanimidade, o colegiado condenou a empresa a pagar as parcelas desde a supressão, mantendo o pagamento enquanto persistir a aposentadoria por invalidez. Diante […]
Trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos é indenizada por dano moral
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral a trabalhadora obrigada a utilizar banheiro e vestiário masculinos no condomínio residencial onde atuava como auxiliar de serviços gerais. Para os magistrados, houve constrangimento e exposição cotidiana indevida da empregada ao ambiente, […]
CNC é favorável, com ressalvas, ao projeto da licença-paternidade
Comissão do Senado aprovou projeto que amplia período de afastamento para pais e cria salário-paternidade, mas CNC alerta para impactos nas empresas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 5.811/2025, que regulamenta a licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e altera dispositivos […]
Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR
3ª Turma aplicou exceção que garante manutenção de benefícios quando invalidez decorre de doença ocupacional Resumo: 4/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR) a um empregado aposentado por invalidez decorrente de doença do trabalho. […]
11ª Câmara aumenta indenização e impõe medidas a sindicato por violência de gênero contra trabalhadora
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato onde atuava. O colegiado […]
Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6×1
O parecer seria votado nesta manhã pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, mas não houve acordo O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo […]
Trabalhadora alvo de piadas de chefes por ser autista será indenizada
2ª turma concluiu que condutas de superiores configuraram dano moral e fixou R$ 5 mil. Da Redação Trabalhadora importunada por superiores com piadas, toques e brincadeiras em razão da condição de TEA – Transtorno do Espectro Autista será indenizada em R$ 5 mil por danos morais pela empregadora. A 2ª turma do TRT da 3ª […]
Norma coletiva que exclui da jornada atividades obrigatórias feitas fora do horário é abusiva
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de uma mineradora de ouro ao pagamento de 1h10 extras por dia a um eletricista cuja rotina incluía atividades obrigatórias antes e depois do registro do ponto. O colegiado considerou abusiva a supressão do período por norma coletiva e afastou a validade da cláusula por entender […]