Microempresário é absolvido após erro em identificação de empresa ser corrigido
Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de […]
Juiz condena empresa por demitir trabalhadora em razão de tranças afro
O juiz Emanuel Holanda Almeida, em decisão na 9ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou um correspondente bancário ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma vendedora que foi dispensada do emprego após comparecer ao trabalho com tranças afro. A decisão, proferida no último dia 4 de novembro, reconheceu a ocorrência de discriminação indireta […]
Empresa é condenada por demora para realocar trabalhadora com gravidez de risco
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma auxiliar de serviços gerais por dano moral porque não seguiu de imediato a recomendação médica para realocá-la para outra função em virtude de gravidez de risco. A mudança de função e posto de trabalho só aconteceu depois de a […]
Controle de empresa a partir de debênture leva TST a reconhecer grupo econômico
Por constatar que a emissão de uma debênture ultrapassou os limites de um mero contrato de crédito e buscou garantir o controle de uma companhia sobre a outra, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, nesta quarta-feira (12/11), a existência de grupo econômico entre duas empresas. Assim, ambas ficam responsáveis, de forma solidária, […]
A força da magistratura trabalhista e o compromisso público da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho, desde a sua criação, tem sido um dos pilares da pacificação social no Brasil. Atua onde a vida real pulsa: na relação diária entre capital e trabalho e na garantia de ambientes laborais mais íntegros, seguros, eficientes e produtivos. Essa missão é desempenhada por magistrados(as) e servidores(as) que constituem um corpo […]
Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal
O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações necessárias ao lançamento do imposto, pelo sistema PGDAS-D. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial interposto por um contribuinte. A votação foi unânime. O […]
Microempresário é absolvido após erro em identificação de empresa ser corrigido
Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de […]
Justiça do Trabalho critica atuação do Supremo Tribunal Federal em causas trabalhistas
Audiência debateu papel da Justiça nas novas relações de trabalho Representantes da Justiça, do Ministério Público e de auditores-fiscais, todos da área trabalhista, mostraram posição contrária aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos próximos dias, o Supremo deve analisar os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”. Eles participaram de audiência pública […]
11ª Câmara aplica protocolo do CNJ e reconhece racismo velado em empresa
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais a um trabalhador negro dispensado após ter sido injustamente acusado de furto. O colegiado reconheceu a ocorrência de racismo […]
Mantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks ´´
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a sentença oriunda da 6ª Vara […]