Automação, idosos e ferrogrão: veja a pauta do STF na próxima semana
Gestão de Fachin começa com julgamentos que podem redefinir políticas públicas e direitos sociais. Da Redação Direitos dos idosos, preservação do meio ambiente, destinação de valores em ações coletivas trabalhistas e medidas de proteção ao trabalhador diante da automação são alguns dos temas que o STF analisará nos dias 8 e 9 de outubro. A […]
Fachin adia por 30 dias o julgamento sobre a uberização no Supremo Tribunal Federal
Durante os dois dias de sessão, foram 30 manifestações entre entidades empresariais, sindicatos e associações de trabalhadores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou que deve pautar a continuação do julgamento sobre a uberização para o próximo mês. Nesta quinta-feira (2/10) encerraram-se as sustentações orais das partes e dos amici curiae. Durante os dois dias, […]
Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por dispensa discriminatória após diagnóstico de câncer de mama
A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama foi discriminatória. A profissional, que havia recebido prêmio por excelente desempenho, foi dispensada em pleno tratamento. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob relatoria da juíza convocada Solange Barbosa […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em decorrência […]
TRT-15 mantém justa causa de homem que ofendeu chefe no Facebook
A 7ª câmara do TRT da 15ª região confirmou justa causa de trabalhador dispensado após publicar mensagens ofensivas contra o empregador no Facebook. O colegiado rejeitou embargos interpostos contra acórdão que já havia confirmado a dispensa, ao entender que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão e que as provas apresentadas foram apreciadas de […]
Advogada alerta para nova obrigação legal da saúde mental no trabalho
A partir de 2026, aplicação da NR-1 poderá multar empresas que não estiverem em conformidade com as novas regras. Em 2024, o Brasil registrou mais de de 472 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, atingindo o maior número dos últimos dez anos e com crescimento de 68% em relação a 2023, segundo dados do […]
Rede de supermercados pagará em dobro por trabalho em dia de eleição
Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação Resumo: 3/10/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), têm direito a receber em dobro pelos dias de eleições nacionais em 2022. Esses dias são feriados nacionais […]
Loja indenizará ex-funcionária coagida a desistir de ação trabalhista
A 2ª turma do TRT da 12 região manteve condenação de loja de roupas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a ex-vendedora que recebeu mensagens com ameaças de sócia, com o objetivo de forçá-la a desistir de ação trabalhista. Após o término do contrato de emprego, a funcionária ajuizou ação trabalhista buscando […]
Justiça reconhece burnout de engenheira e condena multinacional de alimentos
Decisão reforça a importância do Setembro Amarelo, ao reconhecer que as condições do ambiente de trabalho podem levar ao esgotamento e ao adoecimento mental Após meses de sobrecarga, noites em claro e crises de choro, uma engenheira industrial obteve na Justiça o reconhecimento de que desenvolveu síndrome de burnout, doença que tem relação direta com […]
Inclusão da remuneração de aprendizes na base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais – STJ decidiu a natureza da verba
A 1ª seção do STJ julgou, nesta quarta-feira, o Tema repetitivo 1.342 para decidir se a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, inclusive adicionais como a GIIL-RAT – Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho e contribuições a terceiros. A questão […]