Comissão aprova equiparação de síndrome da pessoa rígida a deficiência
Condição neurológica pode levar à rigidez muscular progressiva; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a síndrome da pessoa rígida entre as condições que caracterizam deficiência, desde que haja impedimento de longo prazo de natureza física, […]
Projeto cria política de capacitação para pequenos negócios
Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 4447/24, apresentado pela então deputada Elisangela Araujo (PT-BA), hoje na suplência, institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A política visa ao planejamento e à […]
Motta: chegou o momento de enfrentar o debate de um novo modelo de Estado
Presidente da Câmara diz que não há como solucionar o problema da ineficiência do Estado sem uma reforma administrativa O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há mais como adiar o debate sobre o modelo de Estado brasileiro. Segundo ele, as pautas da reforma administrativa, da revisão das isenções fiscais […]
Proposta prevê trabalho remoto e ambiente laboral adaptado para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa […]
Projeto aprovado em comissão obriga sociedade limitada a divulgar demonstrações financeiras na internet
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que todas as sociedades de grande porte (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual maior do que R$ 300 milhões) divulguem as demonstrações financeiras no seu site na internet, […]
Comissão aprova permissão para microempresa crescer com “investidor-anjo”
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se constituírem como sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo sem perder os benefícios do Simples Nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar […]
Comissão aprova uso de cordão de fita com desenho de tulipa para identificação de pessoas com Doença de Parkinson
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta instituindo o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como símbolo nacional e instrumento de identificação de pessoas com Doença de Parkinson (PL 1941/24). O texto altera a Lei 14.606/23 que institui abril como o Mês […]
Comissão aprova projeto que determina identificação obrigatória de remetente de encomendas
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório identificar o remetente de encomendas e a pessoa que entrega objeto a ser transportado nas empresas prestadoras de serviços de entregas, sejam os Correios ou empresas privadas. Os documentos informados deverão ser verificados e validados, e os dados deverão constar […]
Câmara aprova projeto que exige dos governos divulgação dos direitos das pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que prevê a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos governos, como em emissoras públicas e em publicidade e campanhas. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo na Câmara, o Projeto de Lei 4396/23 […]
Debatedores pedem regulação de redes sociais para coibir mercado ilegal de bets
A lei condiciona a exploração do mercado de apostas on-line à aprovação prévia do Ministério da Fazenda A regulação das redes sociais foi apontada por representantes do governo e do mercado como essencial para combater o mercado ilegal de apostas on-line (bets), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos […]