Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que explicita, na legislação, os direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência. A proposta (PL 3565/20), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura: MudançaO texto inicial, apresentado pela deputada Maria Rosas […]
Senado aprova projeto que combate “adultização” de crianças na internet
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, projeto de lei que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em espaços virtuais, como redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos. O PL 2.628/22, que teve alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, retorna agora para sanção presidencial. Leia Mais Câmara aprova projeto contra […]
Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas
O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais. A proposta se aplica a negociações entre trabalhadores e contratantes, de forma individual ou coletiva. Segundo a proposta, o prazo de prescrição para possíveis processos trabalhistas ficará suspenso durante a mediação. O trabalhador que pedir mediação […]
Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica como crime causar sofrimento físico ou mental a pessoa em razão de sua deficiência. A pena, que será de detenção de um a três anos, poderá ser aumentada em 1/3 caso a vítima esteja sob cuidado e […]
Comissão aprova projeto que reconhece Síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para reconhecer portadores da síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais, desde que atendam aos critérios de avaliação previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão. A síndrome é um distúrbio […]
Comissão aprova como direito do consumidor opção por não receber chamadas de telemarketing
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir na lista de direitos o de não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o usuário não requeira esse serviço. O texto aprovado […]
Comissão aprova projeto que cria programa para proteger dados dos consumidores
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), para o […]
Comissão aprova dedução no imposto de renda de valores investidos em benefício da pessoa idosa
O projeto de lei continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/25, que permite que pessoas físicas e jurídicas descontem do Imposto de Renda valores doados ou aplicados como patrocínio em ações voltadas à proteção da pessoa […]
Relator vai apresentar parecer sobre o fim da jornada 6×1 depois de ouvir setores interessados; ouça entrevista
Deputado procura opção, que não seja a escala 6 x 1 nem a 4 x 3; uma subcomissão será instalada nesta terça para estudar a proposta O relator da subcomissão que vai analisar a jornada de trabalho de quatro dias por semana e três de descanso (4×3), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que vai apresentar […]
Sindicalistas pedem mudanças nas reformas trabalhista e da Previdência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou debate, na última quinta-feira (14), sobre a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Lei das Terceirizações. Durante audiência pública, sindicalistas entregaram uma carta-manifesto aos parlamentares propondo mudanças. O documento aponta que, desde que as reformas entraram em vigor, direitos trabalhistas foram cortados, salários caíram, aposentadorias […]