Comissão aprova ampliação de acessibilidade para pessoas com deficiência nas praias
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, nos municípios com praias marítimas, fluviais ou lacustres, ao menos uma delas seja adaptada para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para as cidades litorâneas, o plano de rotas acessíveis previsto deverá contemplar, no […]
Comissão aprova regulamentação do uso do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular
O projeto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3294/21, que regulamenta o uso do símbolo nacional de acessibilidade da pessoa com visão monocular. O […]
Audiência na Câmara dos Deputados aborda violações de direitos de passageiros com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir as violações de direitos de passageiros com deficiência no transporte aéreo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo. A audiência foi solicitada pelo deputado Duarte Jr. […]
Comissão aprova diretrizes para estimular contratação de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para pessoas com deficiência. Por recomendação do relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), foi aprovada a versão da Comissão do Trabalho para o Projeto de Lei 3607/24, […]
Projeto responsabiliza civilmente empregador por suicídio de empregado, quando relacionado ao trabalho
O Projeto de Lei 1077/25 responsabiliza civilmente o empregador no caso de suicídio ou tentativa de suicídio relacionados ao trabalho – seja por assédio ou por condições nocivas à saúde mental dos empregados. O empregador será responsabilizado mesmo que o fato ocorra fora do local de trabalho. A proposta, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), está […]
Sessão destaca importância social do Sistema S
O impacto social dos serviços do Sistema S foi destaque na sessão especial promovida pelo Senado na tarde desta sexta-feira (19). O requerimento para a homenagem (RQS 19/2025) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também dirigiu a solenidade. Ele lembrou que o Sistema S é o conjunto de nove instituições privadas, sem fins […]
Comissão aprova regras para cancelamento simplificado de contratos de renovação automática
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o fornecedor de bens e serviços a oferecer ao consumidor o direito de cancelar contratos com renovação automática de forma imediata e simplificada. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto, o pedido de cancelamento deve […]
Comissão aprova tributação escalonada para bebidas açucaradas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quinta-feira (18), a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para apreciação em plenário, em regime de urgência. Entre as principais mudanças está a limitação da cobrança do chamado “imposto do pecado” […]
Remédio poderá ser vendido em supermercados, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, […]
Câmara: projetos em benefício próprio
Em pouco mais de 48 horas, os deputados aprovaram a PEC da Blindagem e a urgência para analisar a anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Decisões que beneficiam a classe política e se distanciam das necessidades reais do povo – justamente quem os deputados devem representar no Congresso. Um descolamento que tem reflexos para […]