Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e […]
Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de maus-tratos contra pessoa com deficiência. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), o Projeto de Lei 1978/25 foi aprovado nesta terça-feira (2) na forma de um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral […]
Plenário da Câmara debate reforma administrativa com especialistas nesta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3) para discutir a reforma administrativa. A reunião está agendada para as 9 horas e foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Para Motta, a discussão sobre o tema não pode mais ser adiada. Ele entende que a reforma […]
Comissão de trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto aprovado, a mãe solo deve declarar, por […]
Relator envia nesta sexta texto de venda de medicamentos em supermercados
O texto mantém a sugestão de Efraim Filho de que supermercados possam vender medicamentos, desde que com a presença de farmacêuticos O senador Humberto Costa (PT-PE) vai apresentar nesta sexta-feira (29/8) na Comissão de Assuntos Sociais o relatório do projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. A minuta, obtida pelo JOTA, incorpora as sugestões da Emenda […]
Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a pessoas com deficiência tratamento dentário completo e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regra é incluída como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê ainda a capacitação profissional, a adequação de serviços e a ampliação do atendimento […]
Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que explicita, na legislação, os direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência. A proposta (PL 3565/20), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura: MudançaO texto inicial, apresentado pela deputada Maria Rosas […]
Senado aprova projeto que combate “adultização” de crianças na internet
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, projeto de lei que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes em espaços virtuais, como redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos. O PL 2.628/22, que teve alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, retorna agora para sanção presidencial. Leia Mais Câmara aprova projeto contra […]
Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas
O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais. A proposta se aplica a negociações entre trabalhadores e contratantes, de forma individual ou coletiva. Segundo a proposta, o prazo de prescrição para possíveis processos trabalhistas ficará suspenso durante a mediação. O trabalhador que pedir mediação […]
Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica como crime causar sofrimento físico ou mental a pessoa em razão de sua deficiência. A pena, que será de detenção de um a três anos, poderá ser aumentada em 1/3 caso a vítima esteja sob cuidado e […]