Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho
O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás’, disse o presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta terça-feira (10), em evento organizado pelo banco BTG Pactual, que uma das prioridades da Casa em 2026 é votar a redução da jornada de […]
Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6×1
CCJ analisará a admissibilidade da proposta; se aprovada, segue para análise de comissão especial e, depois, para o Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A […]
Governo Lula enviará PL para pôr fim à escala 6×1 após o Carnaval, diz Lindbergh
Se for enviado pelo Executivo, a proposta chega ao Legislativo com urgência constitucional, o que exige análise em até 45 dias O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3/2) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar um projeto de lei para pôr fim à escala 6×1 após o recesso de […]
Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência Projeto que acaba com a escala 6×1
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é a prioridade do governo neste ano. Segundo ele, o Executivo vai encaminhar ao Congresso depois do carnaval um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto. Propostas com esse tipo de urgência precisam ser […]
Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o recolhimento desses encargos […]
Comissão aprova Programa para Combater Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível para esses cidadãos, prevenindo e enfrentando o […]
Comissão aprova retorno de assistência sindical obrigatória em rescisões
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical para validar a rescisão de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reverte uma das principais mudanças da Reforma Trabalhista […]
Lei nº 15.265/2025 – Regime Especial de atualização e regularização patrimonial – Rearp – Mix Legal 350 / 2025
A Lei nº 15.265/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 21/11/2025, instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A nova legislação busca corrigir a antiga defasagem entre o valor fiscal e o valor de mercado do patrimônio dos contribuintes, permitindo a atualização de imóveis e bens móveis sujeitos […]
Comissão aprova projeto que beneficia entidades de atendimento a pessoas com deficiência
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão para permitir que instituições beneficentes que atuem no atendimento a pessoas com deficiência sejam classificadas como entidades da área da saúde e da assistência social – desde que comprovem, conforme regulamento, o exercício regular de atividades nos dois […]
Comissão aprova tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em falência
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra […]