Cancelado debate sobre condições de trabalho de entregadores do iFood
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (18) para discutir as condições de trabalho dos entregadores do aplicativo iFood. Ainda não há nova data para o debate. A audiência foi proposta pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é compreender as diferentes posições […]
Projeto quer fechar supermercados aos domingos em minas
Proposta do deputado Coronel Henrique (PL) prevê multas que chegam a 100 mil Ufemgs e até cassação de alvará Um projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe proibir o funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos em todo o estado. A medida foi apresentada pelo deputado Coronel […]
Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo
Deputados querem punir quem joga comida boa fora para manipular preços; a Câmara analisa a proposta O Projeto de Lei 502/25 torna crime o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos. O descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios para o consumo. A pena varia de multa a reclusão (de um a […]
Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 788/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), fortalece as medidas contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a apuração das denúncias de […]
Câmara aprova cadastro sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas de saúde
Projeto assegura proteção do sigilo de dados médicos dos pacientes cadastrados; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência para subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas de atenção à saúde para esse público. O […]
Comisão aprova projeto que permite adaptação de obras para ampliar compreensão de pessoas com deficiência
Projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual, em Linguagem Simples ou outro […]
Nova lei amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.252/25, que amplia direitos de clientes de bancos. Entre outros pontos, a norma garante ao consumidor a possibilidade de: A nova legislação surgiu do Projeto de Lei 8184/17, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), aprovado pela […]
Entra em vigor lei que garante melhor comunicação para pessoas com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.249/25, que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos ou abertos ao público para ajudar pessoas com necessidades complexas relacionadas à comunicação. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). A norma altera a Lei da […]
Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da licença será implantado progressivamente ao longo […]
Comissão debate criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). Trata-se de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde. O […]