Câmara aprova cadastro sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas de saúde
Projeto assegura proteção do sigilo de dados médicos dos pacientes cadastrados; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência para subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas de atenção à saúde para esse público. O […]
Comisão aprova projeto que permite adaptação de obras para ampliar compreensão de pessoas com deficiência
Projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual, em Linguagem Simples ou outro […]
Nova lei amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.252/25, que amplia direitos de clientes de bancos. Entre outros pontos, a norma garante ao consumidor a possibilidade de: A nova legislação surgiu do Projeto de Lei 8184/17, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), aprovado pela […]
Entra em vigor lei que garante melhor comunicação para pessoas com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.249/25, que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos ou abertos ao público para ajudar pessoas com necessidades complexas relacionadas à comunicação. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). A norma altera a Lei da […]
Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da licença será implantado progressivamente ao longo […]
Comissão debate criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). Trata-se de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde. O […]
Comissão aprova mais visibilidade ao direito de atendimento prioritário para acompanhante de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a prioridade no atendimento já existente para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário para determinar que o atendimento prioritário que é estendido aos acompanhantes deve estar […]
Câmara aprova urgência para votação do código de defesa do contribuinte
Proposta busca modernizar a relação entre fisco e contribuintes, consolidando direitos e deveres tributários em uma única lei nacional. O texto também regulamenta a figura do devedor contumaz e cria mecanismos de conformidade cooperativa para incentivar a boa-fé e reduzir a litigiosidade fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), requerimento de urgência para […]
Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias
A trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento; o texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para […]
Câmara aprova proposta que cria licença menstrual
Trabalhadora precisará apresentar laudo médico e poderá se afastar por até dois dias. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei que cria a chamada “licença menstrual”, permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao […]