Quanto mais legislação, menos negociação
Conrado Di Mambro Oliveira A Constituição da República atual completará muito em breve – mais precisamente, no dia 5 de outubro de 2028 40 anos de sua promulgação, tendo instaurado, desde o seu advento, uma nova ordem constitucional fundada essencialmente em elementos centrais de cidadania, democracia, liberdades e direitos fundamentais. No campo trabalhista, erige o valor […]
CNC tem posição divergente sobre regulamentação de trabalhadores por aplicativo
A reunião da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual e de coleta e entrega de bens por plataformas digitais, estava prevista para esta terça-feira (24), mas foi cancelada. Uma nova data deve ser definida nos próximos dias, quando um […]
Tema nº 1.389 no STF: Justiça do Trabalho está sendo empurrada para fora do jogo?
Alexandra Del Amore de Carvalho Giovana Gardinal de Almeida O julgamento do Tema nº 1.389 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal recoloca no centro do debate uma questão sensível e estrutural: quem deve dizer o direito quando se discute a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, especialmente aqueles […]
6 x 1: o que as pesquisas não informam
É bem provável que, sendo pautado, o projeto de extinção da jornada 6X1 seja aprovado no Congresso e sem volta, restando as consequências para os próprios trabalhadores nos anos seguintes Quando indagados de forma anônima, 70% dos deputados federais revelam uma justa preocupação com a redução de jornada de trabalho com o mesmo salário, por […]
Eleições de 2026 – Uma proposta de um cidadão paulistano
*Charles Holland “Temos mercado consumidor, território, recursos, talento empresarial e posição estratégica. O que falta é planejamento estratégico, coordenação, governança regulatória, capacidade de execução e credibilidade” Em outubro de 2026, o país escolherá presidente, governadores, senadores e deputados. Será mais uma oportunidade de reorganizar prioridades nacionais. Para aproveitá-la, é fundamental que o debate eleitoral recupere […]
Risco psicossocial: por que o Direito do Trabalho precisa de um novo adicional
Ágata Brenda Mendes Medeiros O Brasil ultrapassou, em 2025, a marca de 500 mil afastamentos do trabalho por doenças mentais. Os dados divulgados a partir de levantamento do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho indicam que mais de 2 mil profissões concentram elevados índices de adoecimento psíquico. O número impressiona, mas a forma […]
Torneira aberta da gratuidade: financiamento do abuso e risco moral
André Bezerra Ewerton Martins Imagine uma torneira aberta, jorrando água potável ininterruptamente para o esgoto, sem qualquer utilidade. A cena causa repúdio imediato à maioria das pessoas. Instintivamente, reconhecemos o desperdício de um recurso vital e escasso. Contudo, quando essa mesma lógica de desperdício ocorre no Poder Judiciário — onde a “água” são os recursos […]
IA no varejo: menos promessa, mais resultado
Corrida pela inteligência artificial avança no setor varejista e se mescla a necessidade de conectar tecnologia as dores reais do negócio Entre os últimos dias 10 e 12 de janeiro, a NRF 2026 ofereceu, direto de Nova York para o mundo, o termômetro das principais prioridades tecnológicas, gerenciais e culturais para o varejo contemporâneo. E, […]
Reduzir jornada por imposição legal é atalho sedutor que o Brasil ainda não pode pagar
por Alexandre Furlan e Sylvia Lorena País já dispõe do caminho institucional para avançar com responsabilidade: negociação coletiva dentro do teto constitucional A discussão sobre reduzir a jornada de trabalho no Brasil ganhou novo fôlego com propostas que vão de uma transição para 40 horas até a alteração constitucional para 36 horas semanais e, em […]
Fim da 6×1. E a produtividade?
José Pastore e André Portela Vivemos um tempo de narrativas sedutoras. Uma delas diz que quando as pessoas trabalham menos horas, a sua produtividade aumenta. Estaria aí a grande justificativa da PEC 8/2025 da Deputada Erika Hilton (PSOL/SP) que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas e muda o […]