A burocracia como negócio
Os oligopólios notariais são a mais próspera anomalia do Brasil: feudos travestidos de função pública, que prometem segurança jurídica, mas entregam privilégios, custos abusivos e atraso Por Notas & Informações Em 25 dos 27 Estados brasileiros, o ofício mais bem pago não é o de empresário, médico ou jogador de futebol. É o de tabelião – […]
Eleitores que trocam boas instituições por falsos heróis
José Pastore Na linha da gastança, o governo multiplica o númerode programas que geram bons ventos eleitorais, pouco seimportando com a manutenção do necessário equilíbrio fiscalEm trabalho clássico, Rudiger Dornbusch e Sebastian Edwards apresentaram as seguintes características dos governantes populistas no campo econômico: (1) ao enfatizar crescimento com distribuição de renda, pouco se importam com […]
Contratação de mão de obra terceirizada é lícita e constitucional, defende Ivo Dall’Acqua no STF
Diante do alto volume de processos que questionam a contratação de mão de obra terceirizada — vulgarizada pelo termo “pejotização” quando utilizada para mascarar um contrato que deveria ser regido pela CLT —, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma audiência pública para ouvir as partes interessadas e representantes da sociedade civil. Em razão do […]
O que explica o baixo desempenho do varejo e consumo no Brasil real?
A combinação nada virtuosa de inflação, inadimplência, desconfiança, insegurança, potencializada pelas bets, explica o desempenho medíocre. Simples assim. Em primeiro lugar, é importante separar pelo menos dois Brasis: o afluente e o dependente. O afluente é aquele formado pelos segmentos de maior poder aquisitivo, que têm vivido as benesses de poder aplicar, aproveitando taxas reais […]
Chama o Alcolumbre! no meio do caminho entre Câmara e STF, anistia e blindagem passam pelo Senado
Quem diria? O mundo e o Brasil andam tão desnorteados, sem rumo, que a onda antigolpista agora é: “Alcolumbre, venha nos salvar!”. Do quê? Da enxurrada de absurdos que vêm da Câmara, embolando antipatriotismo, imoralidades e ilegalidades para trocar os interesses do Brasil por acordos que possam colocar Jair Bolsonaro, generais, almirante, deputados e senadores […]
A obsessão de Nunes
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, parece determinado em perseverar nos seus erros. Ele pretende elaborar um novo projeto de lei para flexibilizar o Programa Silêncio Urbano (Psiu), mesmo após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmar há poucos dias que uma de suas tentativas de afrouxar esse instrumento é inconstitucional. Nem […]
PEC da Blindagem revela medo de nova onda anticorrupção
Desde 2001, parlamentares podem ser investigados e processados criminalmente sem a necessidade de autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Por que, então, aprovar a chamada PEC da Blindagem agora, com tanta urgência? A resposta parece ir além do mero oportunismo do Centrão, que aproveita a aliança com o PL de Jair Bolsonaro para reagir ao Supremo Tribunal Federal. Há […]
Cronicamente enrolados
Sem mudança na economia, acabou rápido o alívio do programa para reduzir o endividamento Por Notas & Informações A retomada do crescimento da inadimplência do consumidor, com o recorde de 78,2 milhões de brasileiros endividados registrado em julho pela Serasa, reforça projeções de alta contínua do endividamento ao longo de 2025 pela Confederação Nacional do Comércio […]
O último refúgio dos canalhas está cheio
Na guerra dos patriotas de fancaria, perdemos todos. Enquanto lulopetismo e bolsonarismo se engalfinham para definir quem é mais brasileiro, os patriotas de verdade só querem um governo decente Por Notas & Informações Se o patriotismo “é o último refúgio dos canalhas”, como diz o escritor inglês Samuel Johnson (1709-1784), então esse refúgio está lotado no […]
Litigância predatória: desafio à segurança jurídica e à competitividade
A litigância predatória é um fenômeno que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente no contexto da Justiça do Trabalho. Trata-se de prática abusiva de indivíduos ou grupos que utilizam o sistema judiciário para obter vantagens indevidas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Recomendação 159/2024, define essa conduta como desvio ou a ultrapassagem dos limites estabelecidos para o […]