1. Recurso ordinário da reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de doença ocupacional, assédio moral e sexual, estabilidade acidentária e dispensa discriminatória, por ausência de comprovação de nexo causal/concausal e de conduta ilícita patronal . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se a reclamante sofreu doença ocupacional com nexo causal ou concausal com o trabalho, se houve assédio moral e sexual no ambiente laboral, e se a dispensa foi discriminatória, com vistas à caracterização de responsabilidade do réu e consequentes indenizações. III . RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova pericial médica concluiu pela ausência de nexo causal direto entre as atividades desempenhadas na reclamada e a gênese de Burnout, mas admitiu a possibilidade de concausa caso fossem comprovados os episódios de assédio moral e sexual. 4. A prova oral produzida não foi suficiente para comprovar os alegados assédios moral e sexual, nem a existência de pressão psicológica, cobranças excessivas ou sobrecarga de trabalho, afastando o nexo concausal . 5. A dispensa da reclamante não foi discriminatória, pois não há comprovação de que o ato rescisório tenha sido motivado por preconceito ou estigma relacionado à sua condição de saúde, e o nexo causal com o trabalho não foi demonstrado. 6. Não estão preenchidos os requisitos para o reconhecimento da estabilidade acidentária, uma vez que o nexo concausal entre a doença e o trabalho não foi comprovado judicialmente . IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: A caracterização de doença ocupacional, para fins de estabilidade provisória e indenização, exige a comprovação do nexo causal ou concausal com o trabalho, não bastando a mera alegação de assédio ou a existência de fatores pessoais e extralaborais que contribuam para o adoecimento . Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 20, I, e 21; CF/1988, art. 7º, XXVIII; Lei nº 9 .029/1995, arts. 1º e 4º; CLT, art. 818; CPC, arts. 371, 373, I, e 479 . Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 378, II; TST, Súmula nº 443; TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0020726-86.2018.5.04 .0661 (ROT), Redator: MANUEL CID JARDON, Data: 25/05/2020; TRT-4, 7ª Turma, ROT:00202215320205040232, Relator.: JOAO PEDRO SILVESTRIN, Data de Julgamento: 27/09/2023. (TRT-4 – ROT: 00213009620245040662, Data de Julgamento: 21/09/2026, 8ª Turma)
