Boletim Focus mantém expectativa para inflação em 2026 em 4,51%
O Boletim Focus desta semana trouxe nova revisão baixista nas expectativas de inflação. A mediana das projeções para o IPCA de 2025 caiu de 5,53% para 5,51%. Para 2026, houve redução de 4,51% para 4,50%, enquanto a projeção para 2027 foi mantida em 4,00%. É a quarta semana consecutiva de queda das expectativas de inflação […]
Supermercados defendem contrato de trabalho por hora no país; entenda
Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira (12) o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15), em São Paulo. Um dos que se pronunciaram […]
TRT decide: repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSRs) concedidos de forma irregular a um ex-empregado. A decisão, de relatoria da juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, baseou-se no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal, e na Orientação Jurisprudencial […]
TJ-SP condena município por interromper serviço de transporte para PCD
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Ribeirão Preto (SP) a indenizar uma pessoa com paralisia cerebral e sua mãe por interromper o benefício de transporte para consultas e tratamentos. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 2,5 mil para cada um. Segundo os autos, […]
Obrigar funcionário a usar foto sem camisa em crachá gera dano moral
Obrigar um empregado a posar para fotos que insinuam nudez e utilizar essas imagens no crachá corporativo, assinatura de e-mail, palestras em eventos e na comunicação com clientes caracteriza ofensa à sua dignidade e gera dano moral indenizável Esse foi o entendimento do juiz Renato Ornellas Baldini, da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, […]
Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a atendente de loja vítima de racismo. De acordo com os autos, uma colega da trabalhadora alegava que a mulher teria sido admitida pela Seara Alimentos Ltda. em decorrência […]
Depressão agravada pelas condições de trabalho na crise da covid-19 gera indenização
Em decisão proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada que desenvolveu transtorno misto depressivo-ansioso agravado pelas condições de trabalho durante a pandemia da Covid-19. Consta nos autos que a mulher […]
Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais
Um copeiro sofreu ataques homofóbicos no ambiente de trabalho, sendo constantemente alvo de apelidos depreciativos por parte de colegas e superiores, tais como “bicha” e “gay da noite”. Um copeiro que prestava serviços em um hospital de Porto Alegre e era alvo de ataques homofóbicos por parte de colegas de trabalho deve receber uma reparação […]
Direito do trabalho. Recurso ordinário. Justa causa. Ato de mau procedimento . Necessidade de proporcionalidade na aplicação da penalidade. Reforma da dispensa motivada. Reconhecimento da rescisão imotivada. Não provido . I. caso em exame 1
Recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que reverteu a dispensa por justa causa do reclamante e determinou o pagamento das verbas rescisórias típicas da rescisão imotivada. A recorrente alega que a conduta do reclamante foi reconhecida como grave pela sentença, sustentando que ele agrediu fisicamente um cliente após a situação já estar controlada, caracterizando […]