Revertida justa causa de trabalhador acusado de beber e dormir em serviço
O ajudante de açougueiro e um colega foram vistos dormindo no vestiário, aparentemente bêbados. Segundo o gerente, única pessoa que presenciou os fatos e que serviu de testemunha da empresa no processo, foi o que bastou para a demissão do trabalhador por justa causa. Segundo o depoimento do gerente colhido pelo Juízo da 12ª Vara […]
Pejotização não representa modernização, mas precarização’, diz presidente do TRT2
Para o desembargador Valdir Florindo, artigo 9º da CLT, sobre contratos usados para fraudar a legislação trabalhista, é de uma ‘atualidade inquestionável’ O presidente do maior Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do país, o TRT da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, desembargador Valdir Florindo, afirma que, desde sua posse em outubro, tem se dedicado […]
Justiça reconhece hora extra por uso do WhatsApp fora do expediente
Mesmo após bater o cartão ponto para deixar o trabalho, uma funcionária continuava respondendo mensagens em grupos de WhatsApp da empresa diariamente. Essa situação, para a Justiça do Trabalho, configurou horas extras e, agora, a trabalhadora receberá as diferenças. VERSÃO DA AUTORAInicialmente, a autora trabalhava presencialmente na empresa de segunda a sexta-feira, das 7h45 às […]
Indenização por descontos indevidos deve condizer com dano
A indenização pelos danos morais causados por descontos indevidos na aposentadoria deve ser quantificada dentro dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento ao recurso de uma aposentada que buscava aumentar a reparação pelos danos que sofreu. […]
Em tempos de inflação alta, estoques reguladores são estratégias para o equilíbrio de preços e a segurança alimentar
Apesar do refresco recente — a prévia da inflação de maio desacelerou para 0,36%, puxada pela menor alta dos alimentos, e comemorada pelo mercado financeiro —, o preço da comida continua pesando no bolso dos brasileiros. O custo da alimentação em domicílio acumulou alta de 7,69% em 2024, superando a inflação geral, de 4,83%, medida […]
Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas. Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado […]
Boletim Focus reduz projeção de inflação e revisa PIB para cima
O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (9) trouxe nova redução na estimativa de inflação para 2025. A mediana das projeções para o IPCA caiu de 5,46% para 5,44%, seguindo a tendência de queda iniciada em março, impulsionada por um dólar mais fraco. Para 2026 e 2027, as expectativas foram mantidas em 4,50% e 4,00%, respectivamente. […]
Recurso ordinário. Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência
Havendo previsão expressa no contrato individual de trabalho por prazo determinado, na modalidade contrato de experiência, não há mácula em sua formação . O pagamento da indenização de 40% dos depósitos de FGTS realizados ao longo do contrato de trabalho não desnatura o contrato de experiência, ainda que não previsto originalmente no rol de obrigações […]
Ementa: adicional de periculosidade
A instalação de geradores na cobertura do prédio não é suficiente para constituir direito ao adicional de periculosidade. O entendimento do enunciado 385 da orientação jurisprudencial da SBDI-1 do TST não é aplicável ao caso porque a classificação de todo prédio como fator de risco se daria apenas por eventual risco de colapso na instalação […]