Novo sistema de tributação do consumo vai beneficiar as empresas eficientes, afirma Appy
Ao analisar o processo de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, durante sua participação em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), nesta segunda-feira (23/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, enfatizou a importância de as empresas se prepararem para a entrada […]
47 empresas já aderiram ao programa piloto da reforma tributária, diz Marcos Flores
47 de um total de 66 empresas já aderiram ao programa piloto da Receita Federal para testes da CBS, afirmou o auditor-fiscal e responsável pela implantação da reforma tributária no âmbito tecnológico do Fisco Marcos Flores. Ele explicou que essas empresas, que fazem parte do primeiro grupo, são organizações que já trabalham com a Receita […]
Ataque hacker atinge sites do governo federal e compromete serviços online
Diversos sites de órgãos públicos sofreram instabilidade e lentidão no início da tarde desta terça-feira (24). As falhas de acesso afetaram serviços do portal Gov.br e de instituições como Polícia Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o portal especializado Convergência Digital, a autoria do ataque foi reivindicada pelo hacker […]
TST mantém justa causa de empregado da Caixa que mentiu na contratação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal que foi demitido por justa causa por ter apresentado falsa declaração de bons antecedentes ao ser contratado. O concurso público em que ele foi aprovado exigia declaração de que não sofrera penalidade disciplinar em […]
TRT-4 reconhece discriminação em demissão de trabalhadora autista
Uma auxiliar de logística foi demitida após apresentar atestado médico de transtorno do espectro autista. A 10ª turma do TRT da 4ª região ratificou a natureza discriminatória da demissão de uma auxiliar de logística diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista. A decisão unânime manteve a indenização de R$ 50 mil por danos morais, […]
Transfobia: empresa é condenada a indenizar trabalhadora trans discriminada e isolada em ambiente de trabalho hostil
Uma trabalhadora trans será indenizada em R$ 15 mil por ter sido vítima de discriminação e isolamento em ambiente de trabalho hostil. A decisão é da juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem (MG). Segundo a sentença, a profissional sofreu comentários ofensivos ao usar o banheiro feminino. Após […]
Suspensão nacional dos processos: pejotização
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos que tenham como objeto a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. (DJ 15/04/2025) A decisão […]
Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem
Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado Resumo: 25/6/2025 – A Sétima Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar indenização a um gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de um programa de computador para gestão de armazenagem usado pela empresa de 2009 a 2016. Segundo o […]
Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e condenou empresa da área de energia a indenizar por danos morais em razão de apelidos pejorativos e preconceituosos. O montante referente ao assédio foi estipulado em quatro vezes o último salário da vítima. De acordo […]
A natureza remuneratória do abono de permanência e sua inclusão na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina
A seguridade social no Brasil é estruturada em três pilares fundamentais: a saúde, a previdência e a assistência social. Esses pilares representam mecanismos essenciais para a efetivação dos direitos sociais. A previdência social, um dos pilares da seguridade, tem como objetivo assegurar proteção aos trabalhadores e servidores que contribuem para seus regimes. Os servidores públicos […]