TRT-MG reconhece obrigatoriedade de escala quinzenal para descanso dominical de mulheres empregadas no comércio
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que condenou um hipermercado de Teófilo Otoni por descumprir o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a escala de revezamento quinzenal que favorece o repouso aos domingos das empregadas mulheres. A decisão, […]
Trabalhadora trans será indenizada por empresas de grupo econômico que não respeitaram nome social
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou três empresas de um mesmo grupo econômico ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma auxiliar de serviços gerais trans, após reconhecer que seu nome social não foi respeitado durante todo o contrato de trabalho. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia […]
Recorde de indenizações trabalhistas revela desmonte do legado da reforma
As empresas brasileiras pagaram um total de R$ 50,7 bilhões em ações na Justiça do Trabalho em 2025. É a primeira vez que o valor supera a marca de R$ 50 bilhões, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada. O recorde financeiro, que é acompanhado de uma alta histórica de novas ações trabalhistas — […]
Assédio sexual: 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná aplica protocolo com perspectiva de gênero em decisão
Sentença reconhece dano moral e reforça compromisso do TRT-14 com o combate à discriminação e à violência no ambiente laboral A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à indenização por dano moral a uma trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por superior hierárquico e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho […]
Vendas no comércio crescem 0,4% em janeiro e igualam patamar recorde
O volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 0,4% na passagem de dezembro para janeiro. Dessa forma, o setor alcançou o maior patamar, igualando o recorde de novembro de 2025. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, janeiro de 2026 apresenta salto de 2,8%. Em 12 meses, o setor registra expansão de […]
Cartão de crédito lidera endividamento das famílias paulistanas
Modalidade é responsável por quase 80% das contas; financiamentos imobiliário e de veículos também pressionam orçamento. Após consumo intenso com as festas de fim de ano e com as despesas típicas de janeiro, 3,14 milhões de famílias paulistanas iniciam fevereiro com algum tipo de dívida. Os dados da pesquisa de endividamento e inadimplência na capital […]
Recuperação do GPA acende alerta sobre desafios do varejo premium
Nos últimos anos, formatos mais competitivos em preço, como o atacarejo, ganharam espaço O pedido de recuperação extrajudicial apresentado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) para renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões sinaliza desafios estruturais enfrentados por redes que atuam principalmente em segmentos de maior valor agregado, como supermercados premium e de bairro. Esse modelo, que […]
Sincovaga recebe Câmara do Comércio Varejista da FecomercioSP para discutir prioridades do setor
O Sincovaga sediou no dia 10 de março a primeira reunião do ano da Câmara do Comércio Varejista da Capital, órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), formado por sindicatos do comércio varejista do Estado, e que debate temas de impacto para as empresas e analisa […]
Direito do Trabalho. Preliminar de não conhecimento. Doença ocupacional. Nexo concausal . Dano moral e material. Ajuda de custo. Honorários sucumbenciais. Provimento parcial
CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos por empresa e empregado contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação trabalhista, com preliminar de não conhecimento do recurso obreiro por ausência de dialeticidade. II . QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 5 questões em discussão: (i) definir se o recurso da reclamada deve ser conhecido; […]