Escala 5×2 exige regras claras para o cálculo do DSR dos horistas
Revista RH Dois repousos pela média diária podem elevar em até 20% o custo de remuneração por hora trabalhada Por Odair Rocha Fantoni Ainda tem muita água para rolar na definição dos efeitos da escala 5×2 sobre a folha de pagamento. Um dos pontos que merece atenção é a remuneração do empregado horista: se cada […]
Fim da escala 6×1 aumenta urgência de atualização dos limites de receita das MPEs
Atualizar apenas o teto do MEI é insuficiente; valor está defasado desde 2018, sufocando pequenos negócios que já lidam com alta inadimplência O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (15), a atualização do teto do limite de receita do Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) permanecem sem a revisão de seus […]
Varejo brasileiro recua em setembro, mas mantém crescimento de 5,4% em um ano, aponta índice Stone
Consumo essencial sustenta o desempenho do setor, enquanto juros elevados e restrições ao crédito limitam as vendas de bens duráveis. No Rio de Janeiro, alta anual foi de 3,7%, abaixo da média nacional. O varejo brasileiro apresentou leve retração em setembro de 2026, após três meses consecutivos de alta, mas manteve desempenho positivo na comparação […]
Supermercados buscam alternativas para conter alta de até 20% nos custos com mão de obra
Automação, self-checkouts e contratação por hora estão entre as estratégias avaliadas pelo setor para enfrentar mudanças nas regras trabalhistas. Empresários alertam para possíveis impactos nos preços ao consumidor. Os supermercados brasileiros buscam alternativas para reduzir os impactos financeiros das mudanças nas regras de jornada de trabalho e da possível redução da escala 6×1. Estimativas do […]
Ementas: Recurso Ordinário da reclamada. Multa do ART. 477, § 8º, da CLT. Ausência de entrega da documentação rescisória . Pagamento tempestivo. Irrelevância.
A quitação das verbas rescisórias por meio de PIX não afasta, por si só, a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, quando não comprovada a entrega, no prazo legal, dos documentos rescisórios ao empregado . A baixa na CTPS Digital e o recolhimento do FGTS não substituem a obrigação de disponibilização da […]