Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente
Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida Resumo: 14/1/2026 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida no período de estabilidade acidentária. O colegiado afastou o argumento da […]
Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos
Uma empregada do setor de saneamento foi transferida compulsoriamente para uma unidade a 40 km de sua residência. O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, condenou uma empresa do setor de saneamento a indenizar uma trabalhadora que perdeu a guarda dos filhos após ser transferida para uma unidade distante da […]
Empresa é condenada por burnout e demissão discriminatória de empregado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve parcialmente a condenação de uma empresa ao reconhecer que a forma de organização do trabalho na companhia contribuiu para o agravamento do quadro de saúde mental de um empregado, diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada (TAG). Os sintomas, segundo o processo, culminaram em um burnout (esgotamento profissional) […]
2ª Câmara anula sentença por ausência de intimação pessoal para audiência de instrução
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à vara de origem (2ª VT de Jundiaí) para reabertura da instrução processual, ao reconhecer cerceamento do direito de defesa decorrente da ausência de intimação pessoal da trabalhadora para audiência de instrução, a […]
Estabilidade da gestante. Abortamento espontâneo
O art. 10, II, “b” do ADCT garante à empregada gestante a manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, independentemente do conhecimento do estado de gravidez por parte do empregador (Súmula 244 do C. TST). Em caso de abortamento, a CLT lhe garante o repouso remunerado de 2 […]
Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Nexo causal rompido. Indenização indevida
. Configurado o acidente de trabalho típico, presume-se a culpa do empregador, cabendo a este demonstrar a existência de causas excludentes da responsabilidade civil. Comprovado nos autos que o acidente decorreu, exclusivamente, de conduta imprudente do empregado, que utilizou escada de forma inadequada ao não abri-la corretamente durante execução de tarefa, resta caracterizada a culpa […]
A concorrência: no jogo infinito dos negócios não há vencedores, nem perdedores
Hugo Bethlem Na sequência de artigos que tenho escrito mensalmente para a MERCADO&CONSUMO esse artigo em especial é sobre um stakeholder que poucos falam sobre e até muitos criticam, “O Concorrente”. Você já ouviu (ou talvez já disse) alguma destas frases? No varejo, isso é quase folclore. Eu mesmo, no meu passado de “faca nos dentes”, formado […]
Novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição: mudanças que impactam o mercado e os trabalhadores
Gabriel Henrique Santoro Nos últimos meses, o Brasil assistiu a uma série de transformações significativas nas regras que regem o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR), com a recente implementação do Decreto nº 12.712, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em 12 de novembro de 2025. Na prática, esse decreto moderniza […]
Endividamento cresce na capital e revela diferenças no perfil das dívidas
Pesquisa diferencia endividamento, caracterizado pela existência de parceladas, como cartão de crédito, carnês e financiamentos Campo Grande encerrou 2025 com avanço no endividamento das famílias, evidenciando comportamentos distintos conforme a faixa de renda. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e […]
FMI corta projeção para PIB do Brasil em 2026 e estima crescimento de apenas 1,6%
Para o fundo, País só deve voltar a acelerar o passo em 2027; FMI estima expansão de 2,3% do PIB brasileiro no próximo ano O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a reduzir a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2026, em relatório publicado nesta segunda-feira, 19. A organização estima que o País crescerá apenas 1,6% […]