Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa de trabalhadora com câncer que se ausentou do serviço durante tratamento médico. A decisão obrigou a empresa a reintegrar a profissional e a indenizá-la em R$ 30 mil por danos morais, em razão do caráter […]
Empresa indenizará por não contratar aprovado em 24 etapas de seleção
A 3ª turma do TRT da 18ª região manteve condenação de montadora de veículos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a candidato que teve contratação frustrada mesmo após aprovação em todas as etapas de processo seletivo. Na decisão, o colegiado considerou indevida a recusa da contratação sob a […]
Demissão por justa causa por dependência química é discriminatória
A demissão de um empregado por causa de sua dependência química configura dispensa discriminatória. Com esse entendimento, o juiz substituto Moisés Timbo de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa a anular a justa causa e pagar indenização e verbas rescisórias a uma enfermeira Segundo o processo, a profissional trabalhava em […]
Armadilha da pejotização consciente: como mitigar passivo trabalhista
Carlos, um profissional experiente, recebeu uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica (PJ). Ele sabia que esse modelo de contratação não oferecia os mesmos direitos trabalhistas da CLT, mas optou por essa modalidade para aproveitar as vantagens financeiras e a flexibilidade imediata.A empresa, por sua vez, celebrou um contrato de prestação de serviços respeitando todas […]
4ª câmara condena empresa com foco em protocolo de gênero a indenizar trabalhadora vítima de assédio sexual
O vínculo com a empregadora não se estendeu por mais de cinco meses, e nesse período, pelo menos por dois meses seguidos, ela enfrentou o assédio sexual provocado pelo encarregado do setor onde atuava como açougueira. Segundo constou dos autos, nos momentos em que estava sozinha no setor, ele a convidava insistentemente para realizar atos […]
Hora extra. Controles de jornada impugnados. Ônus da prova
Quando o reclamante impugna os cartões de ponto acostados pela reclamada, atrai para si o ônus de provar que tais documentos.(TRT-5 – ROT: 00005147820235050196, Relator.: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, Data de Julgamento: 09/07/2025, Quarta Turma – Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness)
Direito do trabalho. Recurso ordinário. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Limpeza de banheiros. Uso coletivo. Ônus da prova. Recurso desprovido. I. Caso em exame
Recurso ordinário da reclamada contra sentença que a condena ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em razão da limpeza de banheiros de uso coletivo, apesar da alegação de uso de EPIs e impugnação do laudo pericial. II . QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a reclamante, […]
Por que a visibilidade no estoque deve ser a principal prioridade do varejo em 2025
Por Ali Moosani Ao olharmos para os desafios e oportunidades de varejo no segundo semestre de 2025, uma prioridade será central: a visibilidade em estoque. A capacidade de ver – com precisão, em tempo real – o que está e não está nas prateleiras das lojas foi além de uma consideração operacional de rotina e […]
Confiança do empresário do comércio registra leve alta em julho, mas segue abaixo do nível de 2024
Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o varejo brasileiro vem retomando parte do otimismo perdido no início deste ano. Pelo quarto mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) apresentou alta, desta vez de 0,6%, na comparação com junho, já descontados os efeitos sazonais. […]
Como deflação de alimentos pode afetar supermercados e quais ações mais resilientes
O JPMorgan avalia que a desaceleração da inflação de alimentos pode comprometer o crescimento das varejistas do setor alimentar, com destaque para o formato de atacarejo. Segundo o banco, os dados mais recentes mostram deflação significativa em categorias relevantes como arroz, feijão, milho e batata, enquanto proteínas e bebidas (especialmente café) seguem como os principais […]