Colômbia aprova lei com direitos trabalhistas para entregadores
Após um árduo debate de meses e disputas políticas entre o governo nacional e os congressistas, na última sexta-feira, 20 de junho, o Congresso da Colômbia aprovou a Reforma Trabalhista que, pela primeira vez, inclui um capítulo que regula as condições de trabalho dos entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. A lei agora […]
Digitalização recorde: pequenos negócios no Brasil atingem nível histórico em 2025
A digitalização dos pequenos negócios no Brasil alcançou, em 2025, um nível histórico com o uso de computadores, aplicativos e internet. Segundo pesquisa do Sebrae, 76% dos empreendedores (MEI, micro e pequenas empresas) contam com computadores em suas atividades, o que representa um crescimento de seis pontos percentuais desde 2022, igualando o pico registrado há […]
Varejista indenizará empregada que desenvolveu ansiedade após assédio
TRT-18 apontou que boatos, discriminação e omissão comprometeram a saúde da tesoureira. A 1ª turma do TRT da 18ª região condenou rede varejista a indenizar ex-tesoureira em R$ 11 mil por danos morais após concluir que ela foi vítima de assédio moral e sofreu abalo à saúde mental. O colegiado reconheceu que a omissão da […]
TRT-9: vendedor constrangido por usar cabelo rosa deve ser indenizado
A 1ª turma do TRT da 9ª região manteve condenação de empresa de materiais de construção ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por danos morais a vendedor que foi constrangido pelo superior após pintar o cabelo de rosa. O colegiado entendeu que a conduta foi ilícita, especialmente pela ausência de justificativa que vinculasse […]
Empresa indenizará transexual alvo de “piadas” e abaixo-assinado de colegas
Empresa deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma ex-funcionária transexual vítima de discriminação por identidade de gênero no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza do Trabalho Silvia Maria Mata Machado Baccarini, da 3ª vara de Contagem/MG, que reconheceu a prática de piadas, isolamento e até a organização de um abaixo-assinado […]
Uber, iFood e Amazon devem fornecer dados de devedores à justiça
Empresas de aplicativos e plataformas digitais devem fornecer dados cadastrais, meios de pagamento e outras informações relevantes sobre devedores em processo de cumprimento de sentença. Assim determinou a juíza de Direito Lucia Helena Bocchi Faibicher, da 1ª vara Cível da Comarca da Lapa/SP. A medida foi requerida por uma consumidora, diante da frustração de tentativas […]
Proposta estabelece regras para penalidade prevista em contrato
O Projeto de Lei 325/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece regras para penalidades previstas em contratos entre particulares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui parâmetros para a redução judicial da penalidade, que acontece quando a obrigação principal do contrato tiver sido parcialmente cumprida ou se o valor da […]
Anulada dispensa de mulher que assinou demissão sob efeito de remédio
O juiz Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, declarou a nulidade do pedido de demissão de profissional da gastronomia, fundamentada no vício de consentimento, considerando seu estado de saúde mental fragilizado em decorrência de assédio moral e doença ocupacional. A decisão judicial impôs às empresas rés a obrigação de efetuar o pagamento […]
Simples ou concorrência desleal? a armadilha da reforma tributária
‘Ao excluir o direito ao crédito para quem está no Simples, e ao limitar o creditamento do adquirente, o modelo transforma a simplicidade em desvantagem competitiva’ A reforma tributária sobre o consumo, inaugurada com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, estabeleceu pilares fundamentais para a estruturação de um novo […]
ECF 2025: quem precisa declarar e qual é o prazo de entrega?
O profissional contábil não tem sossego, não é mesmo? Após superar a DIRF, a ECD e a sempre agitada Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, vem aí pela frente a ECF 2025! Confira a seguir quem precisa declarar, qual é o prazo de entrega, quais contas deve-se fazer o ‘De/Para’ e os principais […]