Atualização fiscal: novas tabelas IBS e CBS já estão disponíveis e passam a ser obrigatórias em outubro
As tabelas de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, foram atualizadas e publicadas pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 18 de junho de 2025. A medida visa estruturar a aplicação da […]
Lei Municipal n° 18.270/2025 – atualiza regras de ISS, IPTU e Fiscalização Imobiliária – Mix Legal 188 / 2025
Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo (D.O.M.), em 13 de junho de 2025, pelo Prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, a Lei n° 18.270/2025, que dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e promove a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária. A […]
Enquadramento sindical. Atividade preponderante. Territorialidade. Aplicabilidade dos acordo e convenções coletivas
O enquadramento sindical brasileiro, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 581 da CLT, adota o critério vertical e leva em conta a atividade empresarial preponderante do empregador, observada a unicidade de representação dentro da mesma base territorial. No caso, verificado que a atividade preponderante da reclamada insere-se no âmbito de representação da […]
Limbo previdenciário. Configuração
Comprovado que a empresa reclamada teve ciência da cessação do benefício previdenciário, ainda que indiretamente, quando o reclamante passou por consulta com o médico do trabalho e através da redução gradativa do valor do benefício, caracteriza-se o limbo previdenciário. DANO MORAL. Empregado em limbo previdenciário sofre inegável abalo moral ao ficar privado de seu meio […]
Estudo revela que 75% dos brasileiros usam apps para fazer compras no supermercado
Entre os principais motivadores para o uso do e-commerce está a entrega rápida, citada por 65% dos respondentes Com o brasileiro cada vez mais conectado, o uso de apps para fazer compras se tornou comum, e com as compras de supermercado não é diferente: 75% dos consumidores do País utilizam aplicativos de lojas ao menos […]
Inflação e “bets” pressionam consumo em 2025
Mesmo diante de cenário mais desafiador, atacadistas e distribuidores mantêm ritmo nos cinco primeiros meses do ano e estimam segundo semestre mais positivo Além da inflação, o bolso de grande parte das famílias do País tem lidado com outro vilão: as apostas on-line, as populares “bets”. Isso porque, para uma parcela considerável dos brasileiros, elas […]
Saúde financeira: dívidas abalam saúde mental de colaboradores
Empresas podem (e devem) atuar também para atenuar os impactos de problemas financeiros na vida dos seus funcionários É possível dormir em paz com dívidas que não param de crescer? Como alguém consegue entregar alta performance quando se vê paralisado diante de boletos acumulados, juros impagáveis e ligações incessantes de cobrança? No Brasil, essas não […]
Portaria MTE nº 1.066/25 trabalho aos feriados – Mix Legal 186 / 2025
Foi divulgada no Diário Oficial da União, em 18/06/2025, a Portaria nº 1.066/25, do Ministério do Trabalho e Emprego, prorrogando para 1º de março de 2026 o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, objeto de informações anteriores: A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, promoveu alterações na regulamentação […]
Burnout não é frescura: entenda a exaustão crônica ligada ao trabalho, quais os sintomas e como agir
LIGADA AO TRABALHO, QUAIS OS SINTOMAS E COMO AGIR Síndrome do burnout atinge 1 em cada 3 brasileiros com estresse no trabalho e pode causar exaustão física e emocional profunda Sentir-se tão esgotado a ponto de não conseguir sair da cama, tomar banho ou colocar uma roupa. Ter alterações no sono, no apetite e perceber […]
Mercado de alimentos orgânicos gera mais de R$ 7 bilhões em faturamento no Brasil. Seara é a marca que mais cresce em frangos orgânicos
O mercado de alimentos orgânicos cresce ano após ano no Brasil, refletindo a busca dos consumidores por um estilo de vida mais saudável e equilibrado. Em 2022, esse setor já movimentava cerca de R$ 6,9 bilhões e a expectativa é de que tenha ter ultrapassado os R$ 7 bilhões em faturamento no ano passado, segundo […]