STJ tem divergência sobre responsabilidade por ataque em supermercado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência sobre a responsabilidade de um supermercado pelos danos sofridos por uma cliente que foi atacada por um morador de rua com uma faca que estava à venda no estabelecimento. Duas ministras (Nancy Andrighi e Daniela Teixeira) entendem que a empresa deve ser condenada a indenizar […]
Revista vexatória em supermercado gera dever de indenizar, diz STJ
Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um supermercado que foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma mulher (que, à época dos fatos, era adolescente) que foi abordada de forma humilhante. Ela foi acusada de furto e revistada por seguranças do mercado depois […]
Domicílio Judicial Eletrônico – Programa Justiça 4.0 – Mix legal 157 / 2025
Com o avanço das novas tecnologias no campo do sistema judiciário, foi criado o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. Esse sistema integra o Programa Justiça 4.0, garantindo amplo acesso aos serviços do Poder Judiciário de maneira ágil, prática e eficiente. […]
Apostas online e seus reflexos no Direito do Trabalho
Um tema em alta e que, além de questões trabalhistas, afeta também a vida pessoal dos trabalhadores, diz respeito aos jogos de apostas realizados pelo celular na internet, as chamadas “Bets” ou casas de apostas. Dados mostram que 16% dos brasileiros realizaram apostas nos 30 dias que antecederam a pesquisa, realizada em agosto de 2024, […]
Adicional de periculosidade. Negativa do trabalho em condições perigosas. Ônus da prova atribuído ao autor. Ausência de prova . Indevido.
Negada a periculosidade no ambiente de trabalho, é do autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Não havendo prova de que o empregado, no exercício da sua função, prestava trabalho em condições perigosas, é indevido o pagamento do adicional de periculosidade postulado. Equiparação salarial . Identidade de funções provada. Ausência de […]
Horas extras. Cargo de confiança. Ônus da prova
É da reclamada o ônus da prova quanto ao fato impeditivo do direito da autora . Dessa forma, não havendo prova nos autos de que a reclamante exercia cargo de gestão, apto a atrair a hipótese contida no art. 62, inciso II, da CLT, é devido o pagamento de horas extras. (TRT-5 – ROT: 00004034620235050018, […]
“Estamos vivendo um desastre construído — e podemos desmontá-lo”, afirma Sônia Bridi
Durante evento da Semana S, jornalista relata os impactos visíveis da crise climática para o planeta e defende soluções locais e de baixo custo como caminho para a adaptação e a transformação Por que a crise climática ainda é tratada com indiferença por tantos setores da sociedade? A jornalista Sônia Bridi, uma das vozes mais […]
Com o fim da escala 6×1, custo da hora do trabalho subiria 37,5%. Para FecomercioSP, efeitos seriam devastadores para a economia
Incertezas jurídicas, aumento nos preços ao consumidor, rigidez nas relações entre trabalhadores e empresariado e impacto profundo sobre a já problemática produtividade brasileira. Esses são alguns dos efeitos negativos que o País terá caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que pretende alterar o artigo 7º da Constituição Federal acerca da jornada formal […]
Carrefour: maioria opta por converter ações
A maioria dos acionistas do Carrefour Brasil, detentores de 581.088.952 papéis da companhia, optaram por converter integralmente suas ações em papéis da controladora francesa da varejista. O prazo para exercer a opção de recebimento de Ações Classe A, Classe B ou Classe C se encerrou na terça-feira (12). Na proposta de deslistagem do Carrefour da bolsa […]
Assaí pretende usar energia renovável em 100% de suas lojas até o fim do ano
O Assaí quer atingir 100% de consumo de energia renovável até o fim deste ano por meio de fontes como solar, eólica e biomassa. A migração da empresa para o Mercado Livre de Energia foi iniciada em 2019, e atualmente 97% das lojas já operam sob esse modelo. Além disso, todas as novas unidades são equipadas com tecnologias de […]