Empresa que incentivou empregados a desistirem de ação coletiva deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de transportes de Passo Fundo (RS) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em razão de prática considerada antissindical. A transportadora distribuiu formulários padronizados para que empregados e ex-empregados desistissem de uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato […]
Após briga, repositora de mercado em Telêmaco Borba tem justa causa revertida por dupla punição
A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Assim decidiu o Colegiado ao anular a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora de um supermercado de Telêmaco Borba, demitida por ter se envolvido em agressão física com uma cliente, […]
Horas extras. Empregado que exerce atividade externa. Possibilidade de controle de horário. Não sujeição do trabalhador à exceção prevista no ART. 62, I, da CLT
Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle da jornada de trabalho, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas. ACÚMULO DE FUNÇÕES . PLUS SALARIAL. INDEVIDO. Somente nos casos em que, durante a execução do contrato de […]
Acúmulo de funções. Plus salarial indevido
O acúmulo de funções caracteriza-se nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, em termos de complexidade ou de responsabilidade, em relação àquelas originalmente contratadas. Logo, o exercício de atribuições que não eram mais complexas nem exigiam responsabilidade diferenciada do empregado não configura […]
Reunião sobre mercado de trabalho reúne lideranças do varejo de alimentos
Encerrando a programação da APAS Show 2025, foi realizada na quinta-feira (15/05) a reunião “Mercado de Trabalho”, organizada pela área jurídica da Associação e liderada pelo gerente jurídico, Dr. Carlos Manoel Souza. O encontro teve como objetivo promover uma aproximação entre os presidentes de sindicatos patronais, o conselho da APAS e sua diretoria regional, para […]
Inflação reduz expectativa de consumo dos lares paulistanos em abril, apontam pesquisas da FecomercioSP
Com instabilidade econômica, famílias seguem cautelosas; na comparação anual, a confiança sofreu recuos de 14,3% e 5,2% no consumo Em decorrência da instabilidade econômica, com alta dos juros e inflação, as famílias estão mais cautelosas quanto ao consumo. De acordo com pesquisas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo […]
IBGE: taxa de desemprego cresce em 12 estados no primeiro trimestre
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, cresceu em 12 das 27 unidades da federação brasileiras no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2024. Nas outras 15 unidades, o indicador manteve-se estável. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada nesta sexta-feira (16) […]
Hortifruti Natural da Terra anuncia novo diretor-executivo de operações
A Hortifruti Natural da Terra anuncia a chegada de Luiz Felipe Barbosa como seu novo diretor-executivo de Operações. Barbosa possui 22 anos de experiência em grandes empresas nacionais e multinacionais, como Danone, Lojas Renner, C&A, GPA e Sam’s Club, bandeira do clube de compras do Grupo Carrefour Brasil). Segundo a empresa, o executivo terá como desafio desenvolver estratégias e […]
É hoje! FecomercioSP, Sesc e Senac discutem economia, sustentabilidade e tecnologia com governo e empresas
O Sesc, o Senac e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vão reunir empresariado, trabalhadores e trabalhadoras e sociedade em geral no Sesc Pompeia, em São Paulo, entre hoje (16) e amanhã (17), para discutir as transformações atuais que o mundo está vivenciando. O evento faz […]
Nova lei muda regras de trabalho em feriados e domingos a partir de 1º de julho
Em 2025, o Brasil implementa mudanças significativas nas regras trabalhistas, especialmente no que se refere ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas diretrizes que afetam principalmente os setores de comércio e serviços. O objetivo central dessas alterações é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, exigindo […]