Portaria SRE nº 18/2025 – Atribuição da condição de sujeito passivo por ST de ofício pelo Fisco – Mix Legal 144 / 2025
Foi publicada a Portaria SRE nº 18/2025, que promove alterações significativas na Portaria CAT nº 53/2013, reforçando o procedimento de atribuição de ofício, pelo Fisco, da condição de sujeito passivo por substituição tributária. Com a nova redação, fica expressa a possibilidade de instituição compulsória do regime especial, por interesse da administração tributária, nos termos do […]
Índice de preços ao produtor (IPP) é de -0,62% em março
Em março de 2025, os preços da indústria variaram -0,62% frente a fevereiro de 2025, segundo mês seguido de queda. Nessa comparação, 10 das 24 atividades industriais tiveram diminuição de preços. O acumulado no ano foi de -0,59%, enquanto o acumulado em 12 meses ficou em 8,37%. Em março de 2024, o IPP havia sido […]
Copom eleva Selic para 14,75%, favorecendo investimentos como FIAGROs e FIDCs
Para Maria Levorin, diretora de distribuição e suitability da Multiplica Crédito & Investimentos: O cenário macroeconômico de maio se mantém desafiador, com a Selic elevada e a inflação ainda acima da meta definida pelo Banco Central. Com a decisão recente do Copom de elevar a Selic para 14,75% ao ano, as expectativas de um ambiente de […]
IPCA desacelera em abril e chega a 0,43%
O Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, hoje (09/05/2025), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a abril de 2025. A inflação foi de 0,43% no último mês, desacelerando após marcar 0,53% em março. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esperava uma alta de 0,45%, […]
Dano moral. Revista de pertences do empregado. Ato ilícito não configurado
A iterativa e notória jurisprudência do C . TST, acolhida por este Quinto Regional na revista da Súmula n. 22, firmou-se no sentido de que a revista visual em objetos pessoais dos empregados, quando realizada de modo impessoal, e, portanto, sem contato físico ou exposição de sua intimidade, não submete o trabalhador à situação vexatória […]
Contrato de experiência. Extinção pelo decurso do prazo. Ausência de dispensa. Inexistência de dispensa discriminatória
A extinção do vínculo empregatício decorreu do término natural do contrato de experiência, sendo irrelevante a menção pela empregadora às razões para a não prorrogação do ajuste, por se tratar de ato potestativo, que independe de motivação. Diante da inexistência de dispensa, reforma-se a sentença para absolver a reclamada da condenação ao pagamento de indenização […]
Inflação perde força pelo 2º mês seguido e fecha abril em 0,43%
A inflação oficial fechou abril em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos. O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março. O índice é o maior para um mês de abril desde […]
Preço da cesta básica sobe em 15 de 17 capitais pesquisadas em abril
O preço da cesta básica de alimentos aumentou em 15 capitais do país no mês de abril, em comparação a março. As principais elevações ocorreram em Porto Alegre (5,3%), Recife (4%), Vitória (4%), e São Paulo (3,2%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (8), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o […]
Em abril, IPCA fica em 0,43%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril foi de 0,43%, ficando 0,13 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de março (0,56%). Esse foi o maior IPCA para um mês de abril desde 2023 (0,61%). No ano, o IPCA acumula alta de 2,48% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 5,53%, acima […]
Sindilojas-SP divulga 1° pesquisa de emprego do varejo paulistano
Inaugurando a série de conteúdos veiculados pelo Departamento de Economia e Tributação em apoio aos empresários, Sindilojas-SP divulga 1° Pesquisa de Emprego do Varejo Paulistano (PEVP). O novo Departamento de Economia e Tributação do Sindilojas-SP inaugura sua série de pesquisas para orientação aos empresários do comércio varejista divulgando o estudo intitulado “Primeira Pesquisa de Emprego […]