ECF 2026 já é em julho: veja quem deve entregar neste ano, prazo, dicas e mais
Confira os detalhes sobre a Escrituração Contábil Fiscal e evite erros na sua entrega. O fim do prazo da Escrituração Contábil Digital (ECD) ainda não chegou, com envio máximo até 30 de junho, mas os profissionais contábeis já devem deixar no radar a próxima entrega que vem por aí: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Confira […]
Copom reduz taxa de juros pela 3ª vez seguida; Selic cai 0,25 ponto e vai a 14,25% ao ano
Decisão foi unânime e era esperada pelo mercado; juros já caíram 0,75 ponto desde março O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diminuiu a taxa Selic em 0,25 ponto porcentual, de 14,50% para 14,25% ao ano, nesta quarta-feira, 17. A decisão foi unânime e ficou em linha com a expectativa de 39 das 49 instituições consultadas pelo Projeções […]
Selic a 14,25%: quanto rendem R$ 1 mil na poupança, CDB, LCI, LCA e Tesouro Direto
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por mais um corte de 0,25 ponto percentual na Selic, que agora vai a 14,25% ao ano. Mesmo com o corte, o Brasil retomou a liderança do ranking mundial de juros reais. Nesse sentido, o cenário segue atrativo para os investimentos em renda fixa, que continuará a entregar […]
Governo quer reajuste só para MEI; Câmara pressiona para incluir todo o Simples
Relator do projeto, o deputado Jorge Goetten acredita que haverá consenso para beneficiar micro e pequenas empresas. Para a CACB, a atualização precisa ser para todos Enquanto o governo articula um projeto focado apenas na atualização do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), a Câmara dos Deputados discute proposta que inclui todo o Simples […]
Impacto da redução da jornada de trabalho – Análise da PEC 221/19
PEC 221/19 reduz jornada de trabalho e amplia descanso semanal. artigo analisa impactos, dúvidas jurídicas e medidas para adaptação empresarial. A Câmara dos Deputados aprovou, em 27/5/26, a proposta de emenda à constituição 221/19, que altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para […]
Itaú é condenado por divulgar classificação de desempenho de bancários
6ª turma fixou indenização de R$ 5 mil e considerou abusiva a divulgação da classificação de desempenho entre empregados O Itaú Unibanco e a Fundação Saúde Itaú deverão indenizar em R$ 5 mil uma gerente de negócios que teve seu desempenho exposto em rankings de produtividade divulgados no ambiente de trabalho. A 6ª turma do […]
Justiça barra multas da NR-1 para 130 mil empresas ligadas à Fiesp
Falta de critérios claros na norma foi uma das justificativas do pedido de liminar para impedir a aplicação de penalidades por descumprimento de regras sobre saúde mental. Porém, especialistas afirmam que o que foi decidido não elimina a obrigação de proteger os trabalhadores. Mérito da ação ainda será julgado. A Justiça Federal em São Paulo […]
Portaria altera o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS – Mix Legal 149 / 2026
Foi divulgado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21, de 9 de junho/26, que promove alterações relevantes na Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro/25, responsável por disciplinar o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS. Na presente norma, a procuração eletrônica poderá ser solicitada pelo próprio […]
Otto Alencar: PEC do fim da escala 6×1 deve tramitar no Senado só em julho
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, receberá representantes das centrais sindicais no dia 1º. Paralela à discussão da PEC aprovada na Câmara, senadores devem debater também a PEC do Trabalho Flexível A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada e escala de trabalho, deve começar a tramitar apenas na primeira quinzena […]
Ementa intervalo intrajornada
A concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta prejuízo da saúde física e mental do trabalhador, tendo como consequência o pagamento desse período como horas extras (ou seja, hora normal mais adicional) sem prejuízo da contagem do tempo trabalhado na contagem de eventuais horas extras decorrentes do excesso de trabalho diário ou semanal. Nesse caso, deve […]