Cuidado com saúde mental vira exigência legal nas empresas, entenda o que muda
Uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira reforça a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental de seus colaboradores. Alterações recentes na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que trata das disposições gerais em Saúde e Segurança do Trabalho, tornam obrigatória a gestão de riscos psicossociais no ambiente corporativo. A norma exige que empregadores adotem medidas […]
Com troca de dívidas, consignado CLT chega a R$ 10,1 bilhões em empréstimos aprovados
O programa Crédito do Trabalhador chegou a R$10,1 bilhões em empréstimos consignados aprovados, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão afirma que o início da troca de dívidas no último dia 25 foi responsável por acelerar o crescimento do consignado CLT, cujo valor total de empréstimos aumentou R$ 2 bilhões […]
eSocial traz mais eficiência e qualidade na produção de estatísticas de trabalho
O Seminário “Nova Rais e Caged a partir do eSocial”, realizado na última quinta-feira (24) no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou os impactos na produção de estatísticas sobre trabalho e emprego no Brasil a partir da consolidação do eSocial. Esse sistema, desenvolvido em 2014 pelo Governo Federal com envolvimento de diversos órgãos da […]
Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI
A partir de 26/03/2025, o MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pela aplicação disponível no Portal do Simples e do MEI, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar […]
Brasil registra maioria dos acidentes de trabalho com afastamentos curtos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), apresentou, no dia 28 de abril, dados atualizados sobre os acidentes de trabalho registrados no Brasil em 2024, com base nas informações de 2023. A transmissão ao vivo contou com a participação de representantes do MTE, de trabalhadores e […]
Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026
A Receita Federal publicou em 15 de abril de 2025 a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026. Empresas precisam se atentar às novas […]
Mudanças no PAT: impacto para empresas de benefícios e as novas alternativas para apoiar RHs e trabalhadores
Com o debate sobre novas regras no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), empresas de benefícios precisam inovar e expandir suas soluções para fortalecer a experiência do colaborador e apoiar o RH na construção de ambientes mais estratégicos e competitivos. As discussões sobre a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — incluindo propostas como o PixPat, […]
Desenquadramento de MEI pega trabalhadores de surpresa nesta semana
Em abril de 2025, uma mudança significativa no sistema Simei, utilizado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), pegou muitos trabalhadores de surpresa. A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade que permite até três pedidos de desenquadramento por diferentes motivos e datas. Mas o que isso significa na prática? Como os MEIs podem aproveitar essa mudança? E o […]
Editais PGFN e RFB nº 36, 37 e 38/2025 – Transações no âmbito do Programa de Transação Integral- Mix Legal 128/2025
Em 22 de abril de 2025, foram publicados os Editais nºs 36/2025, 37/2025 e 38/2025, por meio dos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceram novas condições para a realização de transações no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI). As novas regras ampliam significativamente a possibilidade […]
Como os tributos impactam o consumo no e-commerce?
A forma como os consumidores compram pela internet está diretamente ligada à política tributária do país. Um bom exemplo disso é o caso da Shein e de outras empresas do varejo digital, que passaram a ter um papel central no debate sobre tributação de compras internacionais. Com o aumento da fiscalização e a adoção de […]