Créditos de PIS e Cofins não serão perdidos com a CBS, mas exigem revisão
Pacote afeta principalmente operações de São Paulo com outros estados e alcança autopeças, materiais elétricos, ferramentas, bicicletas e eletrônicos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou 34 protocolos que alteram regras relacionadas à substituição tributária, à suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a operações interestaduais realizadas por setores específicos. As […]
Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
Lei Complementar 237 inclui data centers, programas de apoio a pessoas com câncer e resseguradoras entre as exceções às regras fiscais. A Lei Complementar 237/2026, que cria exceções a determinadas regras fiscais para benefícios tributários concedidos em 2026, foi sancionada nesta terça-feira (15) com um veto. A norma inclui entre as exceções o regime especial de […]
Portal da NFS-e publica cartilha com perguntas e respostas com dúvidas sobre IBS, CBS, Simples Nacional e novas regras de emissão
O Portal da NFS-e publicou manual com orientações sobre a adaptação à Reforma Tributária, abordando IBS, CBS, Simples Nacional, locação de bens e regras de emissão, cancelamento e substituição da nota Rota da Jurisprudência – APET O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica divulgou em 14 de setembro um manual de “perguntas e respostas” […]
Novo sistema do PAT exige recadastramento de empresas e profissionais
por Superintendência de Relações do Trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.582/2026, que estabelece uma nova etapa no sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A norma determina o recadastramento obrigatório na nova plataforma digital. Quem já participa do PAT precisa se recadastrar na nova plataforma. […]
NF-e com referência a NFC-e: vedação é adiada para 14 de dezembro
Mudança amplia o período para empresas revisarem processos e sistemas relacionados à emissão de documentos fiscais eletrônicos Contábeis O prazo para entrar em vigor a vedação à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída que faça referência a uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi prorrogado para 14 de dezembro de 2026. A […]
Mudanças no eSocial: veja o novo fluxo e os cálculos do evento S-2299
Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento Jornal Contábil O envio das informações de rescisão do contrato de trabalho no eSocial passa por atualizações com o novo fluxo do evento S-2299. A mudança exige atenção dos profissionais das áreas contábil e fiscal para garantir a […]
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e o volume de dados trafegados. Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de informações relacionadas à Contribuição sobre […]
NFe passa a aceitar novos códigos fiscais em mais casos de devolução de mercadorias
A Nota Técnica 2026.009 – Versão 1.00 amplia as situações em que os CFOPs 1.949 e 2.949 podem ser utilizados em notas fiscais de devolução ou retorno de mercadorias Portal da Reforma Tributária Uma nota técnica (2026.009 – Versão 1.00) publicada em 9 de setembro altera a regra de validação da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) […]
CFC apresenta 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional
O CFC apresentou 19 propostas para aprimorar a regulamentação do Simples Nacional em reunião com a Receita Federal e o CGSN CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional durante reunião dia 9 de setembro, com representantes da Secretaria Especial da […]
Veja as obrigações que vencem na segunda quinzena de setembro de 2026
Calendário reúne entregas e pagamentos ao longo da segunda metade do mês, com maior concentração de compromissos no dia 30 Contábeis Empresas, contribuintes e profissionais da contabilidade devem ficar atentos às obrigações tributárias que vencem a partir de 15 de setembro de 2026. O período reúne entregas como EFD-Contribuições, EFD-Reinf, Dirbi, PGDAS-D, DCTFWeb, DeCripto, DME, […]