Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 31 de agosto para atualizar dados sobre salário
Informações serão usadas pelo Ministério do Trabalho no 6º Relatório de Transparência Salarial; empresas que não cumprirem a obrigação podem ser multadas Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar informações que serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, produzido e divulgado […]
Simples Nacional: ressarcimento de créditos de IBS e CBS impede recolhimento dos tributos pelo DAS
Regra impede que empresa que recebeu ressarcimento volte a recolher IBS e CBS pelo regime único no ano corrente e no seguinte; demais tributos permanecem no Simples Contábeis Empresas optantes pelo Simples Nacional que receberem ressarcimento de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficarão impedidas […]
NFSe: Veja como será o modelo impresso da Nota Fiscal com os campos de IBS/CBS
O DANFSe passa a contar com um bloco específico para IBS e CBS, acompanhando as mudanças da Reforma Tributária Portal da Reforma Tributária O modelo impresso da NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é o DANFSe (Documento Auxiliar da NFSe), que traz como grande novidade um bloco específico para tributação de IBS (Imposto sobre Bens […]
ICMS-Difal não compõe base de cálculo de PIS e Cofins, fixa STJ
O diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.272 dos recursos repetitivos, nesta quinta-feira (20/8). O Difal é o imposto usado para compensar […]
Simples Nacional tem novas regras em adaptação à reforma
A Resolução CGSN nº 190/2026 adapta o Simples Nacional à Reforma Tributária, regulamentando a incorporação do IBS e da CBS, além de regras sobre créditos, apuração e sublimite redação IOB Notícias Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 190/2026, trazendo novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de […]
Estoques das empresas podem originar créditos de CBS na transição da Reforma Tributária
Dependendo do setor e do volume de mercadorias, benefício pode representar geração de créditos já na entrada do novo regime A reforma tributária tem levado as empresas a concentrarem seus esforços na compreensão dos impactos futuros, de caráter financeiro e tributário, advindos da nova sistemática de tributação. Discussões sobre aumento ou redução de carga tributária, […]
STJ proíbe bloqueio de emissão de nota fiscal eletrônica como meio de coerção fiscal
O STJ considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão de notas fiscais como forma de cobrança coercitiva Rota da Jurisprudência – APET O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão da emissão de notas fiscais eletrônicas como meio de coerção estatal. […]
Simples Nacional: prazo para escolher como pagar IBS e CBS começa em setembro
Opção poderá ser feita de 1º a 30 de setembro e definirá a forma de recolhimento dos novos tributos no primeiro semestre de 2027 Contábeis Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem se preparar para uma nova decisão relacionada ao Simples Nacional e à Reforma Tributária. Entre 1º e 30 de setembro de […]
Saiba todas as mudanças que impactam o Simples Nacional até o fim de 2026
As mudanças do Simples Nacional em 2026 incluem novas multas e concentram em setembro decisões importantes sobre a opção para 2027 e o regime de IBS/CBS redação IOB Notícias As mudanças no Simples Nacional em 2026 começaram em janeiro, com multas para PGDAS-D e DEFIS, e se concentram em setembro, quando as empresas precisam decidir […]
Extinção do PIS/Cofins e entrada da CBS exigem atenção das empresas
Gestão de saldos credores e compliance fiscal serão fundamentais no novo cenário tributário de 2027 Jornal Contábil Uma das transformações mais expressivas da Reforma Tributária sobre o consumo entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o fim definitivo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Ambos os tributos serão substituídos pela […]