Ato Declaratório Executivo CORAT nº1/2026 -Cancelamento das multas por atraso da entrega da DCTFWeb – Mix Legal 12 / 2026
Em 05/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1/2026, que cancelou as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025, relativas ao período de apuração de novembro de 2025. O cancelamento alcança exclusivamente as multas geradas naquela data […]
Vales refeição e alimentação sob novas regras a partir de fevereiro
A partir de fevereiro de 2026, o cenário dos benefícios corporativos no Brasil deixa de ser um mercado de nicho dominado por poucas empresas para se tornar um ecossistema mais dinâmico e competitivo. A implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não representa apenas uma mudança burocrática, mas uma reforma estrutural […]
Boreout, a síndrome do tédio no trabalho: conheça as causas e como evitar
Extremo oposto do Burnout, o Boreout é uma síndrome de esgotamento profissional causada pela falta de estímulos profissionais, levando o colaborador a um estado de tédio profundo no qual sente que suas qualidades são desperdiçadas A síndrome do esgotamento profissional, conhecida como Burnout, é discutida há muito tempo dentro das empresas e costuma ser associada ao excesso […]
Inflação sobe 0,33% em dezembro e encerra 2025 em 4,26%, diz IBGE
O resultado do ano passado ficou abaixo do teto da meta (4,5%) estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) Estadão Conteúdo O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou dezembro com alta de 0,33%, ante um avanço de 0,18% em novembro, informou nesta sexta-feira, 9/01, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O […]
IGP-DI de dezembro sobe 0,10% e fecha 2025 com queda de 1,20%, afirma FGV
A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou alta de 0,10% em dezembro, após uma elevação de 0,01% em novembro, divulgou nesta quinta-feira, 8, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado do indicador ficou dentro do intervalo das previsões do […]
Anvisa recolhe molho de tomate suspeito de conter pedaços de vidro
Lote teve comercialização, distribuição e consumo suspensos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (7), o recolhimento do lote LM283 do molho de tomate Passata de Pomodoro Di Puglia,, da marca Mastromauro Granoro. Com isso, o lote do produto teve a sua comercialização, distribuição, importação, divulgação e consumo suspensos. A medida foi […]
RFB – Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas – Mix Legal 08/2026
A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova versão do sistema de procurações eletrônicas, que passou a ser denominado Autorizações de Acesso. A atualização faz parte do processo de modernização dos serviços digitais do órgão e tem como objetivo melhorar a experiência de uso de contribuintes e representantes, ao mesmo tempo em que reforça os […]
Resolução CODEFAT/MTE 1.032 – Identificação, processamento e pagamento do abono salarial – Mix Legal 09/2026
No dia 31.12.2025, o MTE divulgou no D.O.U., a Resolução CODEFAT/MTE n° 1.032, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3º do art. 239 da Constituição Federal e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. O […]
IPTU 2026: Prefeitura de SP divulga calendário de pagamento do imposto
A Prefeitura de São Paulo divulgou o calendário do IPTU 2026, com vencimento da primeira parcela – ou do pagamento à vista – marcado para fevereiro. Os valores do imposto poderão ser consultados a partir de 15 de janeiro, no site oficial do município, junto ao edital que traz todas as datas de vencimento. Quem […]
LC 224/2025 – Benefícios fiscais tributários e tributação das BETS – Mix Legal 02/2026
No dia 26 de dezembro de 2025 foi publicada a Lei complementar nº 224, que estabelece regras mais rigorosas para a gestão dos incentivos fiscais e benefícios financeiros concedidos pela União, amplia a tributação sobre apostas esportivas on-line (bets), fintechs e juros pagos pelas empresas aos sócios, além de instituir um teto global para as […]