TRT/SC afasta indenização por transtornos psíquicos sem prova de conduta abusiva do empregador
3ª Turma do TRT 12 ROT – 0000393-79.2025.5.12.0036 Responsabilidade civil do empregador por transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão, não se configura na ausência de conduta abusiva no exercício do poder diretivo. O abalo emocional baseado na percepção subjetiva do trabalhador, sem comprovação de prática ilícita, não é suficiente para ensejar o dever de indenizar. […]
Trabalhadora que fraturou a mão ao tropeçar em escada não ganha indenizações
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a culpa exclusiva da vítima em um acidente sofrido por uma auxiliar de produção de uma indústria de alimentos. A trabalhadora caiu na escada do refeitório da empresa e fraturou um dedo da mão direita. Os magistrados mantiveram a sentença da juíza […]
Críticas à aparência de empregada geram indenização por danos morais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que condenou uma loja da cidade a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no […]
Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico
Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização 25/5/2026 – A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida […]
Ato racista fora do ambiente de trabalho não afasta justa causa
A prática de ato de discriminação racial de um superior hierárquico contra um subordinado configura ofensa grave que quebra a confiança da relação de emprego. Nesse contexto, não faz diferença se a ofensa ocorreu fora das dependências da empresa e do horário de trabalho. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo a ABBT, o decreto do governo federal criou obrigações que afetam diretamente a forma […]
8ª Câmara nega indenização a trabalhador vítima de acidente de trabalho após sofrer mal súbito
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu na condenação da empresa, uma fabricante de papel, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo acidente de trabalho sofrido após um mal súbito.O autor informa que no dia dos fatos, durante o […]
TRT/SC afasta indenização por transtornos psíquicos sem prova de conduta abusiva do empregador
3ª Turma do TRT 12 ROT – 0000393-79.2025.5.12.0036 Responsabilidade civil do empregador por transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão, não se configura na ausência de conduta abusiva no exercício do poder diretivo. O abalo emocional baseado na percepção subjetiva do trabalhador, sem comprovação de prática ilícita, não é suficiente para ensejar o dever de indenizar. […]
STF julga critérios para concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho
Plenário discute se concessão do benefício pode se basear em autodeclaração ou se exige comprovação efetiva da incapacidade financeira. Da Redação Nesta quinta-feira, 21, o STF começou a analisar, em sessão plenária, ação que discute critérios para concessão da Justiça gratuita na esfera trabalhista. O julgamento havia sido iniciado no plenário virtual, ocasião em que […]
Gilmar critica autodeclaração para justiça gratuita: “exemplos são constrangedores”
Ministro defendeu criação de critérios objetivos para concessão do benefício e citou caso de desembargador com salário superior a R$ 100 mil. O ministro Gilmar Mendes defendeu, nesta quinta-feira, 21, a adoção de critérios objetivos para concessão da Justiça gratuita, durante julgamento no plenário do STF que discute parâmetros para o benefício na esfera trabalhista. […]