TRT/GO afasta indenização por TAG sem relação comprovada com o trabalho
por Superintendência de Relações do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho • TRT/GO A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) reformou sentença de primeiro grau para afastar a caracterização de doença ocupacional relacionada ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). No caso, a reclamante ajuizou ação postulando o pagamento de indenização por danos […]
Trabalhadora de frigorífico alvo de ofensas sobre peso será indenizada, decide 1ª Turma
Uma trabalhadora de frigorífico vai receber R$ 30 mil de indenização por danos morais e materiais por ter sido alvo frequente de ofensas relacionadas ao próprio corpo, além de situações em que alimentos eram jogados contra ela durante o expediente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), […]
Mantida justa causa de empregado que agrediu esposa em moradia da empresa
O TRT da 18ª região manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma granja em Caldas Novas/GO acusado de agredir fisicamente a companheira dentro da residência fornecida pela empresa. A 3ª turma concluiu que a violência doméstica praticada no imóvel funcional extrapolou a esfera privada e comprometeu a segurança no ambiente ligado […]
Justa causa é mantida por histórico de faltas e indisciplina de atendente de teleatendimento
Um histórico reiterado de faltas disciplinares, abandono de atendimento e descumprimento de obrigações funcionais serviu de fundamento para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manter a dispensa por justa causa de uma agente de call center de uma empresa de teleatendimento com sede em Goiânia. O colegiado concluiu que ficaram caracterizadas desídia (quando há negligência, […]
Ex-vendedora será indenizada por críticas à aparência em loja de luxo em BH
A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no ambiente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG e confirma sentença proferida pelo juízo da […]
Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou empresa de comércio eletrônico, controlada pelo Mercado Livre, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador com deficiência que foi alvo de atitudes e comentários capacitistas no ambiente de trabalho, além de reconhecer a rescisão […]
NR-1 e LGPD em diálogo: por que a saúde mental no trabalho se tornou um imperativo de governança
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade NR-1 e LGPD reforçam a saúde mental como dever das empresas, unindo proteção ao trabalhador, gestão de riscos e governança ética. As normas regulutórias não atuam de forma isolada. Elas se influenciam, acompanham as mudanças sociais e exigem das empresas uma leitura mais ampla, integrada e sofisticada do risco. A […]
Mantida condenação de empresa por horas extras em deslocamentos após jornada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de telecomunicações ao pagamento de horas extras a um empregado que continuava em deslocamento após registrar o fim da jornada de trabalho. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado considerou que o tempo gasto […]
Preconceito: chefe diz que empregada tinha ratos no cabelo e empresa é condenada
Uma trabalhadora que ouviu da gerente que levava “ratos” escondidos no cabelo para a empresa será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. A 9ª turma do TRT da 3ª região concluiu que a fala teve cunho racista e atentou contra a honra e a dignidade da empregada, embora tenha afastado a configuração de […]
Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos
A licença-paternidade, se não for concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício, deve ser transformada em indenização por perdas e danos. Com esse entendimento, a 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um professor homossexual da prefeitura de Sertãozinho (SP) receba o valor da sua licença-paternidade […]