Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou empresa de comércio eletrônico, controlada pelo Mercado Livre, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador com deficiência que foi alvo de atitudes e comentários capacitistas no ambiente de trabalho, além de reconhecer a rescisão […]
NR-1 e LGPD em diálogo: por que a saúde mental no trabalho se tornou um imperativo de governança
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade NR-1 e LGPD reforçam a saúde mental como dever das empresas, unindo proteção ao trabalhador, gestão de riscos e governança ética. As normas regulutórias não atuam de forma isolada. Elas se influenciam, acompanham as mudanças sociais e exigem das empresas uma leitura mais ampla, integrada e sofisticada do risco. A […]
Mantida condenação de empresa por horas extras em deslocamentos após jornada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de telecomunicações ao pagamento de horas extras a um empregado que continuava em deslocamento após registrar o fim da jornada de trabalho. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado considerou que o tempo gasto […]
Preconceito: chefe diz que empregada tinha ratos no cabelo e empresa é condenada
Uma trabalhadora que ouviu da gerente que levava “ratos” escondidos no cabelo para a empresa será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. A 9ª turma do TRT da 3ª região concluiu que a fala teve cunho racista e atentou contra a honra e a dignidade da empregada, embora tenha afastado a configuração de […]
Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos
A licença-paternidade, se não for concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício, deve ser transformada em indenização por perdas e danos. Com esse entendimento, a 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um professor homossexual da prefeitura de Sertãozinho (SP) receba o valor da sua licença-paternidade […]
Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador vítima de ofensa homofóbica em supermercado em Goiânia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de serviços gerais vítima de ofensa homofóbica no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a discriminação ficou comprovada por prova testemunhal produzida no processo. O trabalhador afirmou na ação […]
Gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa tem justa causa mantida
Uma gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa teve sua demissão por justa causa validada pela Justiça do Trabalho. A ex-funcionária de uma agroindústria entrou com ação trabalhista alegando que sua dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez, contudo, ao analisar as provas do processo, o juiz Kleber Moreira da Silva, da […]
Companhia aérea é condenada por assédio moral após colega imprimir dedo em 3D de aeroviário com deficiência física
A Justiça do Trabalho condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais um trabalhador com deficiência, que foi alvo de condutas ofensivas no ambiente de trabalho. Ele exercia a função de aeroviário, trabalhando dentro do hangar de um aeroporto, no setor de manutenção das aeronaves. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do […]
Rede de supermercados é condenada por barrar promoção de supervisor negro
O TRT da 12ª região reconheceu prática de discriminação racial institucional em uma rede de supermercados de Santa Catarina e condenou a empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um supervisor de segurança impedido de ascender ao cargo de subgerente. A 2ª turma concluiu que a ausência de critérios transparentes nos […]
Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação
Decisões recentes do TST e protocolos do Judiciário reforçam que a adoção do nome social é medida de dignidade para pessoas trans No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um […]