Farmácia pagará R$ 10 mil por assédio moral a ex-funcionária grávida
Para juíza, ficou provado que gestação motivou mudança de tratamento, advertências injustificadas e tentativa de cancelamento da contratação. Farmácia indenizará em R$ 10 mil ex-funcionária que sofreu assédio moral após comunicar gravidez. A sentença é da juíza do Trabalho Raquel Tavares Paula, da 51ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, que também reconheceu diferenças em […]
Contrato de experiência e a ofensa à dignidade da pessoa humana
Paulo Sergio João Um dos temas mais caros ao Direito do Trabalho é o da garantia de emprego. O arcabouço legal deve conferir ao empregado a segurança da continuidade do vínculo laboral, garantias de salário e, por conseguinte, a possibilidade de enfrentar as vicissitudes da vida de forma digna. Quando o Estado está em crise […]
Banco é condenado por retirar gratificação de empregada afastada por diabetes gestacional
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um banco que retirou uma gratificação de função de uma empregada afastada por diabetes gestacional. Além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a bancária ganhou direito à manutenção da gratificação que havia deixado de receber. A decisão reforma […]
Acórdão mantém nulidade de contrato intermitente e rescisão indireta por ausência de convocação após comunicado de gravidez
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de […]
Justiça condena franqueada de rede de perfumes por assédio moral e vigilância abusiva
Submetida a tratamento desigual, vigilância excessiva e rigor seletivo por parte da gerente de uma das maiores redes de perfumes e cosméticos do país, uma consultora de vendas de Cuiabá será indenizada por assédio moral. A Justiça do Trabalho condenou a empregadora, proprietária de diversas lojas franqueadas, depois de reconhecer que o ambiente de trabalho causou abalo […]
Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco
Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concluiu que a transferência de empregado do banco Santander para outra empresa do mesmo grupo econômico teve o intuito de impedir o pagamento dos direitos inerentes à categoria dos bancários. Para o juízo, a situação configurou fraude à legislação trabalhista. No julgamento, […]
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa concede liminar para que lactante trabalhe em turno diurno
Decisão de primeira instância tem como um dos fundamentos legais a Lei do Programa Emprega + Mulheres, que prioriza a flexibilização de jornada para mães A 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), determinou, em decisão de primeira instância, que uma empresa faça a imediata transferência […]
TRT-12 afasta indenização por transtornos psíquicos sem prova de conduta ilícita do empregador
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC) entendeu que não há dever de indenizar por transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão, sem a comprovação de conduta ilícita do empregador. Segundo a decisão, o abalo emocional baseado na percepção subjetiva do trabalhado, ainda que amparado por prova médica, não é suficiente, […]
Trabalhadora chamada de “piche de asfalto” receberá R$ 15 mil por assédio moral
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve integralmente a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma trabalhadora que sofreu ofensas de cunho racista por parte do seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. De acordo com o […]
Tratar assédio como risco ocupacional na NR-01 é confusão conceitual
A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), ao estabelecer diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), reforçou a necessidade de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, dando ênfase aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT). Nesse cenário, tem ganhado espaço a interpretação equivocada de que […]