Assédio sexual: 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná aplica protocolo com perspectiva de gênero em decisão
Sentença reconhece dano moral e reforça compromisso do TRT-14 com o combate à discriminação e à violência no ambiente laboral A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à indenização por dano moral a uma trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por superior hierárquico e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho […]
ITCMD e ITBI: o risco não é o aumento, é a desinformação
Nos últimos meses, consolidou-se a percepção de que heranças, doações e transferências imobiliárias já estariam mais caras em razão de novas regras do ITCMD e do ITBI. A afirmação, embora compreensível diante do ambiente de reforma tributária, não corresponde aos fatos. As alíquotas seguem inalteradas. O aumento de custo existe como perspectiva, não como realidade […]
Portaria SGE/AGU nº 2/2026 – Metodologia de cálculo para estimativa de impacto financeiro e econômico das demandas judiciais – Mix Legal 76 / 2026
Informamos que foi publicada a Portaria Normativa SGE/AGU nº 2/2026, pelo Secretário de Governança e Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União, que instituiu metodologia específica de cálculo para estimar o impacto financeiro ou econômico de demandas judiciais. Em síntese, a norma estabelece metodologia padronizada para a estimativa do impacto financeiro e econômico de demandas judiciais […]
TRT-MG reconhece nulidade de contrato intermitente por ausência de alternância entre períodos de trabalho e inatividade
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão de relatoria do juiz convocado Márcio José Zebende, por unanimidade, mantiveram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que determinou a invalidade de um contrato de trabalho intermitente, firmado entre um vigilante e uma empresa de segurança, […]
“Mulheres mimizentas”: TRT mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito em BH
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece orientações para que os julgamentos realizados considerem a igualdade e a não discriminação, especialmente no que diz respeito às questões de gênero. Em alguns casos, o número do processo […]
Especialistas falam sobre como se preparar para as novas exigências da NR-1
Norma amplia a obrigatoriedade de identificação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a obrigatoriedade de identificação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, vai demandar adaptações por parte das empresas, no que tange à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). […]
Em dispensa discriminatória, trabalhador tem direito a reintegração no emprego
A lei trabalhista garante ao empregado, em caso de dispensa discriminatória, optar entre o recebimento em dobro do período de afastamento ilegal ou a reintegração. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um trabalhador de uma indústria de Gravataí (RS) tem direito a ser reintegrado no emprego. Ele foi demitido depois de […]
TRT-MG reconhece nulidade de contrato intermitente por ausência de alternância entre períodos de trabalho e inatividade
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão de relatoria do juiz convocado Márcio José Zebende, por unanimidade, mantiveram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que determinou a invalidade de um contrato de trabalho intermitente, firmado entre um vigilante e uma empresa de segurança, […]
Telemarketing de Salvador é condenado por exigir informações sobre vida sexual de mulher em processo seletivo
Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas sobre exames de saúde e vida sexual durante um processo seletivo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entendeu que os questionamentos eram abusivos e discriminatórios. Ainda cabe recurso da decisão. Segundo a trabalhadora, ela encontrou uma […]
“Para socar tudo”: TST condena empresa por piada sexual de supervisor
7ª turma entendeu que episódio único pode caracterizar assédio quando atinge a dignidade da trabalhadora. Da Redação Técnica em segurança do trabalho que foi alvo de piada de cunho sexual feita por um supervisor diante de colegas em obra deverá ser indenizada em R$ 20 mil. A decisão é da 7ª turma do TST, que […]