Justiça do Trabalho mantém indenização de R$ 100 mil por assédio sexual e dispensa discriminatória em Goiânia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma entidade gestora de unidade de saúde de Goiânia ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma farmacêutica vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho. O colegiado também reconheceu o caráter retaliatório da dispensa, ocorrida após a […]
1ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de empregado que chutou porta e ameaçou chefe
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um operador de retroescavadeira por conduta que envolveu violência verbal, ameaça e danos materiais à construtora para a qual trabalhava. No primeiro grau, a dispensa motivada já havia sido considerada válida pela juíza Patrícia Helena Alves […]
Quebra de isonomia salarial por causa de deficiência justifica demissão indireta
A quebra de isonomia salarial em razão da deficiência física do empregado é um fator grave o suficiente para justificar a rescisão do contrato por culpa do empregador (demissão indireta). Além disso, a discriminação salarial viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência e gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
Impedir volta ao trabalho após ajuizamento de ação trabalhista gera rescisão indireta
O impedimento do retorno ao trabalho após o ajuizamento de ação trabalhista configura falta grave do empregador, autorizando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta requerida por um zelador que foi impedido de retornar ao trabalho […]
Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil e reintegrar funcionária demitida após questionar plano de saúde do filho autista
O Poder Judiciário interveio em um caso que envolve o bem-estar de dependentes A Justiça do Trabalho de Praia Grande impôs uma derrota jurídica significativa à rede Roldão Atacadista ao anular a demissão de uma colaboradora e fixar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. O caso, que tramitou na 2° Vara local, expõe […]
Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado, decide TJ-SP
Por constatar que um empresário já falecido incluiu um empregado como sócio da empresa sem o seu conhecimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a alteração contratual, determinou o retorno das cotas ao espólio do réu e fixou indenizações que, somadas, chegam a quase R$ 48 mil. Parte desse […]
Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado de um trabalhador de uma empresa de construção e manutenção, afastando a validade do contrato intermitente. No caso, o trabalhador narrou que manteve contrato com a reclamada desde janeiro de 2023, mas que a modalidade intermitente […]
A redescoberta da prova da hipossuficiência: entre a declaração e a verdade real
O Supremo Tribunal Federal está redesenhando um dos institutos mais sensíveis do processo civil: a gratuidade da justiça. O que se observa na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 80 é uma mudança de paradigma. Ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a ação questiona os critérios para concessão do benefício na reforma trabalhista […]
Trabalhador que sofreu acidente após assumir função para não paralisar produção será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral a um trabalhador vítima de acidente de trabalho ocorrido em novembro de 2024. O valor foi fixado em R$ 23.332,68, equivalente a sete salários do autor. O empregado […]
Supermercado indenizará mulher após colega perguntar “cor da calcinha”
Juíza reconheceu assédio sexual e fixou indenização de R$ 10 mil por violação à dignidade. Trabalhadora de supermercado será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após sofrer condutas de cunho sexual no ambiente de trabalho, incluindo a pergunta sobre “qual era a cor de sua calcinha” feita por um colega. A decisão é […]