Especialistas falam sobre como se preparar para as novas exigências da NR-1
Norma amplia a obrigatoriedade de identificação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a obrigatoriedade de identificação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, vai demandar adaptações por parte das empresas, no que tange à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). […]
Em dispensa discriminatória, trabalhador tem direito a reintegração no emprego
A lei trabalhista garante ao empregado, em caso de dispensa discriminatória, optar entre o recebimento em dobro do período de afastamento ilegal ou a reintegração. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um trabalhador de uma indústria de Gravataí (RS) tem direito a ser reintegrado no emprego. Ele foi demitido depois de […]
TRT-MG reconhece nulidade de contrato intermitente por ausência de alternância entre períodos de trabalho e inatividade
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão de relatoria do juiz convocado Márcio José Zebende, por unanimidade, mantiveram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que determinou a invalidade de um contrato de trabalho intermitente, firmado entre um vigilante e uma empresa de segurança, […]
Telemarketing de Salvador é condenado por exigir informações sobre vida sexual de mulher em processo seletivo
Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas sobre exames de saúde e vida sexual durante um processo seletivo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entendeu que os questionamentos eram abusivos e discriminatórios. Ainda cabe recurso da decisão. Segundo a trabalhadora, ela encontrou uma […]
“Para socar tudo”: TST condena empresa por piada sexual de supervisor
7ª turma entendeu que episódio único pode caracterizar assédio quando atinge a dignidade da trabalhadora. Da Redação Técnica em segurança do trabalho que foi alvo de piada de cunho sexual feita por um supervisor diante de colegas em obra deverá ser indenizada em R$ 20 mil. A decisão é da 7ª turma do TST, que […]
Justiça condena por dano moral empregador que apontou arma de fogo para a cabeça de empregado
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente proprietário (1º reclamado) e empresa de segurança (2ª reclamada) por dano moral em razão de ameaça praticada com uso de arma de fogo contra empregado acusado de furto. Para o juízo, a conduta é extremamente grave, caracterizando crime de lesão corporal e […]
Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
Para a 7ª Turma, piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima Resumo: 5/3/2026 – A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$ 20 mil a uma técnica em segurança do trabalho alvo de piada de cunho sexual feita pelo supervisor na frente dos […]
STJ – Jurisprudência em teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 275 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Simples Nacional. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que o direito à opção pelo Simples Nacional, com base em legislação superveniente, somente pode ser exercido a partir da vigência da […]
TST condena empresas que obrigavam empregada a fazer 540 ligações diárias
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma assessoria de serviços cadastrais e de uma empresa de investimentos contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio moral a uma coordenadora de filial de Presidente Prudente (SP). Segundo o colegiado, testemunhas e documentos comprovaram o quadro de violência moral e a pressão para superar […]
Mantida condenação por litigância de má-fé a trabalhador que alegou falsidade de assinaturas
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após concluírem que ele alterou a verdade dos fatos ao alegar que não havia assinado documentos rescisórios, contrariando perícia grafotécnica determinada no processo. O autor alegou que, por ser analfabeto, não poderia ter […]