11ª Câmara aumenta indenização e impõe medidas a sindicato por violência de gênero contra trabalhadora
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato onde atuava. O colegiado […]
Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6×1
O parecer seria votado nesta manhã pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, mas não houve acordo O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo […]
Trabalhadora alvo de piadas de chefes por ser autista será indenizada
2ª turma concluiu que condutas de superiores configuraram dano moral e fixou R$ 5 mil. Da Redação Trabalhadora importunada por superiores com piadas, toques e brincadeiras em razão da condição de TEA – Transtorno do Espectro Autista será indenizada em R$ 5 mil por danos morais pela empregadora. A 2ª turma do TRT da 3ª […]
Norma coletiva que exclui da jornada atividades obrigatórias feitas fora do horário é abusiva
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de uma mineradora de ouro ao pagamento de 1h10 extras por dia a um eletricista cuja rotina incluía atividades obrigatórias antes e depois do registro do ponto. O colegiado considerou abusiva a supressão do período por norma coletiva e afastou a validade da cláusula por entender […]
Fachin faz homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Presidente do STF destacou ações de inclusão e anuncia primeira Semana da Cultura das Pessoas com Deficiência no Tribunal. Da Redação No início da sessão desta quarta-feira, 3, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, dedicou pronunciamento ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado hoje. Em uma fala marcada por defesa da inclusão e […]
Especialistas divergem sobre aplicação de decisão do STF em planos de saúde antigos de idosos
Debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa contrapôs sustentabilidade das operadoras e direitos do consumidor Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa defenderam, nesta quarta-feira (3), pontos de vista opostos sobre a abrangência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o reajuste de planos […]
TST reafirma que uso de EPI eficaz afasta insalubridade
A 1ª Turma do TST, em linha com a jurisprudência consolidada da corte, decidiu que o fornecimento/uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que neutralizam a exposição a agentes nocivos afasta o direito ao adicional de insalubridade (TST-Ag-EDCiv-RR-0001013-60.2022.5.17.0003, DJE de 22.09.2025). Entenda A controvérsia, surgida a partir de uma ação coletiva de sindicato laboral, questionava se […]
Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta solicitada por uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa tenha feito um parcelamento na Caixa Econômica Federal para quitar os recolhimentos devidos. Ficou comprovado que o hospital deixou […]
TRTs voltam a julgar pedidos de danos morais por controle de ida ao banheiro
Relatora de ação no TST havia suspendido processos em todo o território nacional, mas em outubro reconsiderou sua decisão Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão autorizados a prosseguir com os julgamentos que tratam de dano moral presumido por controle de ida ao banheiro. O assunto foi afetado como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) nº […]
Justiça reconhece rescisão indireta de gestante após alterar horário de saída
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa garantia, a Justiça do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta feito pela trabalhadora de uma rede de farmácias. A jornada foi alterada fazendo com que o expediente se […]