Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima
30/10/2025 – A Quinta Turma do TST rejeitou examinar recurso de duas empresas de grupo econômico contra decisão que as condenou a pagar reparação por danos morais a um operador de máquinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o assédio começou com brincadeiras inadequadas, passou a apelidos de cunho […]
Juíza condena multinacional a indenizar funcionária que recebia menos por questão de gênero
Fábrica japonesa Vuteq foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de danos morais. Cabe recurso A Vuteq, multinacional japonesa do ramo automotivo, foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que recebia salários inferiores aos dos homens em funções equivalentes na empresa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/10) pela juíza Ana Celia Soares Ferreira, […]
Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem um salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses após treiná-lo para a vaga, a mulher foi despedida. Por unanimidade, os magistrados reformaram […]
Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário
Decisão oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP declarou existência de contrato ordinário de emprego em relação que trabalhadora prestou serviços três dias por semana. Para o sentenciante, juiz Wildner Izzi Pancheri, a profissional não podia ser relegada à informalidade. Segundo o magistrado, “a relação havida entre as partes devia ser formalizada com a […]
STF julgará em plenário físico valor da causa em inicial trabalhista
O ministro Flávio Dino, do STF, pediu destaque em ação que questiona a obrigatoriedade de indicar valores específicos nos pedidos formulados em reclamações trabalhistas. O julgamento havia começado no plenário virtual com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, Dino pediu destaque, e o ministro Gilmar Mendes solicitou vista. Como o destaque prevalece, […]
Limitação da condenação trabalhista: o que está em jogo entre STF e TST
Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no bojo da Reclamação Constitucional nº 67.042, ajuizada por uma instituição financeira, em face de acórdão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A discussão girou em torno da aplicação do artigo 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, com […]
STF julgará cálculo da aposentadoria por invalidez no plenário físico
Ministro Edson Fachin pediu destaque e mandou para julgamento no plenário físico do STF regra que reduziu a aposentadoria por invalidez. O destaque ocorreu após voto-vista do ministro Flávio Dino, que declarou inconstitucional as modificações introduzidas na reforma de 2019. Leia Mais STF: Dino vota contra regra que reduziu aposentadoria por invalidez Para Dino, o […]
Demissão por justa causa é cabível se profissional se nega a voltar ao trabalho
A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de uma montadora contra uma trabalhadora. Segundo o processo, a profissional sofreu um acidente de trabalho e deixou de comparecer […]
TST reconhece grupo econômico e fundo responderá por dívida varejista
Colegiado considerou contrato de debêntures que permitia a ingerência do fundo na administração da empresa. Da Redação A 5ª turma do TST manteve o reconhecimento de grupo econômico entre rede de comércio varejista e fundo de investimentos. A decisão teve como base um contrato de debêntures no valor de R$ 250 milhões, que permitia ao […]
Trabalho em home office e o direito às horas extras
O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo” (artigo 75-B, da CLT). Assim, para ser considerado teletrabalhador, o empregado não precisa prestar os serviços de forma integralmente […]