Jornada reduzida de dois dias por semana gera vínculo empregatício, decide TRT-4
Vínculo empregatício é vigente em jornadas reduzidas de dois dias por semana, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja de açaí. Conforme o processo, a relação de trabalho durou apenas três meses, […]
TRF-3 suspende liminares que afastavam novas regras do PAT
Decisão restabelece a aplicação uniforme das novas regras para os principais operadores do mercado de benefícios alimentação e refeição O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, em 24 de fevereiro de 2026, suspender as liminares que haviam afastado, para algumas empresas intermediárias, a aplicação das novas regras do Decreto nº 12.712/2025 no âmbito do Programa […]
Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão Resumo: 27/2/2026 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hotel Curitiba Capital S.A. (Radisson Hotel Curitiba) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma chefe de cozinha. O entendimento é de que ela não […]
Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital
Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de uma vendedora de loja de maquiagem que pretendia receber acréscimo salarial por suposto acúmulo de funções. A autora alegou que, além de atuar como vendedora de cosméticos, também desempenhava atividades de assistente de […]
Supermercados simulam escala 5×2 e admitem repasse de custos
Supermercados brasileiros aceleraram, em 2026, as simulações da escala 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso enquanto a discussão política sobre o fim da 6×1 ganha tração em Brasília e chega ao cotidiano das lojas. O que está em jogo na virada da 6×1 para a 5×2 A mudança parece simples no papel: […]
Estudo revela que liderança nas lojas pode reduzir perdas no varejo em até dois dígitos
Um estudo recente aponta que o engajamento dos funcionários vai muito além de um indicador “intangível” de recursos humanos e pode representar uma poderosa alavanca operacional para reduzir perdas no varejo. A pesquisa mostra que melhorias na liderança das lojas têm potencial para diminuir índices de desperdício, ruptura e encolhimento em percentuais de dois dígitos, […]
NR-1 passa a enquadrar assédio moral e sexual e prevê sanções em 2026
A atualização da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigatória a adoção de medidas formais de prevenção, monitoramento e controle no ambiente de trabalho. O assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado à cultura organizacional e passou a ocupar posição estratégica no campo da […]
Boletim nº 01/2026: MTE prorroga por mais 90 dias o início das novas regras sobre o trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 27 de maio de 2026 a entrada em vigor das novas medidas previstas para o trabalho em feriados nas atividades do comércio. QUAIS MUDANÇAS FORAM ADIADAS? Atividades do comércio que não mais contarão com a autorização permanente do MTE dependerão de autorização em negociação coletiva sindical para o […]
Câmaras da CNC iniciam 2026 com foco em integração, inovação e fortalecimento setorial
Reunião de coordenadores destacou resultados expressivos de 2025, metas e desafios prioritários para o comércio, serviços e turismo ao longo deste ano As Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) abriram oficialmente o calendário de 2026 nesta quinta-feira (26), em Brasília. Durante a reunião de […]
Adicional de insalubridade – Grau máximo – Recurso provido
Ficando demonstrado, através do laudo técnico especialmente confeccionado para os presentes autos, que a Autora trabalha em condições de insalubridade geradoras do pagamento do respectivo adicional no grau máximo, faz jus à percepção pretendida, impondo-se, assim, a reforma da sentença. (TRT-20 00000641420255200014, Relator.: VILMA LEITE MACHADO AMORIM, Data de Julgamento: 20/02/2026, Data de Publicação: 26/02/2026)