Nova regra do trabalho em feriados começa a valer. Veja o que muda
Mudança do Ministério do Trabalho atinge supermercados, shoppings e concessionárias, exigindo convenção coletiva A partir desta segunda-feira (1º), o cenário para o funcionamento do comércio brasileiro em dias de feriado passa por uma transformação profunda. Entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais […]
Vendedora não indenizará empresa por uso de emoji de palhaço em grupo
A 2ª turma do TST rejeitou recurso de uma distribuidora que buscava a condenação de uma vendedora ao pagamento de indenização por danos morais em razão de mensagens publicadas em grupo interno de WhatsApp. Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que modificar o entendimento adotado pelas instâncias anteriores exigiria o reexame de fatos e […]
Empresa deve arcar com pensão mensal e plano de saúde vitalícios a trabalhador atropelado em rodovia
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia e plano de saúde também vitalício a trabalhador vítima de acidente de trabalho em rodovia, que resultou em redução de capacidade laborativa. Segundo o juízo, a atividade de limpeza da via desempenhada pelo empregado envolve […]
TRT-3 anula justa causa de mulher após empresa negar atestados do SUS
O TRT da 3ª região manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora do setor automotivo após concluir que a empresa recusava atestados médicos emitidos pelo SUS. A 8ª turma entendeu que a prática impediu a justificativa regular das faltas e confirmou a nulidade da penalidade aplicada pela empregadora. Atendimentos pelo […]
Varejo Contrata participa da 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ com ação de empregabilidade
O portal Varejo Contrata, iniciativa do programa Coexistir, do Sincovaga-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo), participará da 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, promovendo uma ação gratuita de empregabilidade voltada ao público LGBTQIAPN+. O evento será realizado no dia 04 de junho, no Vale do Anhangabaú, […]
IA amplia acesso ao crédito, mas aumenta riscos de endividamento entre jovens, apontam especialistas
O avanço da inteligência artificial (IA) no setor financeiro tem facilitado o acesso ao crédito para milhões de brasileiros, especialmente entre os mais jovens. No entanto, especialistas alertam que a mesma tecnologia que agiliza a concessão de empréstimos e cartões também pode contribuir para o aumento do endividamento, ao utilizar dados comportamentais para direcionar ofertas […]
Portaria CORAT nº 313/2026 – Consultar a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União – Mix Legal 133 / 2026
Em 27/05/2026, foi publicada a Portaria CORAT nº 313/2026, por meio da qual a Receita Federal do Brasil disponibilizou, no Portal de Serviços da instituição, o serviço digital denominado “Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União”. A medida visa ampliar a transparência na gestão dos créditos tributários federais e permitir que contribuintes […]
Sincovaga-SP lança assessoria técnica inédita e gratuita para contadores de supermercados
Sincovaga-SP lança serviço gratuito com suporte tributário, técnico e previdenciário para contabilistas do varejo alimentar e supermercadista. O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) lançou uma assessoria especializada e gratuita voltada aos contabilistas que atuam no varejo alimentar e supermercadista. A iniciativa reúne suporte tributário, técnico e previdenciário […]
Varejo Contrata participa da 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ com ação de empregabilidade
O portal Varejo Contrata, iniciativa do programa Coexistir, do Sincovaga-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo), participará da 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, promovendo uma ação gratuita de empregabilidade voltada ao público LGBTQIAPN+. O evento será realizado no dia 04 de junho, no Vale do Anhangabaú, […]
Recurso Ordinário da reclamada. Rito Sumaríssimo. Período clandestino. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos
Sentença que se mantém, no aspecto, pelos próprios fundamentos, com arrimo no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA GRAVE. REFORMA DA SENTENÇA. A caracterização do dano moral exige a presença dos elementos da responsabilidade civil subjetiva, consubstanciados na conduta ilícita, no […]