A responsabilidade civil objetiva do fornecedor
Anteriormente, vimos que o estabelecimento da responsabilidade de indenizar nasce do nexo de causalidade existente entre o consumidor (lesado), o produto e/ou serviço e o dano efetivamente ocorrente. Demonstrada, assim, a teoria – e a realidade – fundante da responsabilidade civil objetiva estatuída no CDC, assim como as amplas garantias indenizatórias em favor do consumidor […]
Salvemos o INSS!
Será que repentinamente se instalou no Brasil uma epidemia de ansiedade, depressão e burnout? Nada disso. A explosão decorre da inadequação do sistema de análise desses casos’ Mais importante do que a perda de bilhões de reais que foram surripiados de milhões de aposentados e pensionistas é a perda de credibilidade do INSS. Em vista […]
O estresse dos funcionários é um risco de negócios – não é um problema de RH
O artigo “Employee Stress Is a Business Risk—Not an HR Problem”, publicado na revista Harvard Business Review, em 4 de junho de 2025, argumenta que o estresse no trabalho deve ser tratado como um risco estratégico de negócios, não apenas como uma questão de RH. A abordagem tradicional, centrada em programas de bem-estar e workshops, […]
Trabalho da mulher aos domingos – Acórdão do TRT da 3ª Região-MG – Mix Legal 164 / 2025
Considerando que esse assunto continua, mais do que nunca, na ordem do dia, devendo, ao que tudo indica, ser um dos principais pontos da negociação deste ano, estamos encaminhando este Mix contendo informações sobre importante acórdão do TRT da 3ª Região (MG) que contempla novos argumentos para embasar nossa posição sobre a matéria. Apenas recapitulando, […]
Ementa: acúmulo de funções. Inexistência. Plus salarial indevido
Não se caracteriza o acúmulo de funções, autorizador do pagamento de acréscimo salarial a tal título, quando demonstrado nos autos que o trabalhador dedicava-se a atividades compatíveis com as obrigações decorrentes do contrato de trabalho e exercidas dentro de uma mesma jornada . Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso do reclamante a […]
Indenização por danos morais
A indenização por danos morais, para ser acolhida, pressupõe, necessariamente, a violação de bens imateriais, que atinja os mais íntimos valores da pessoa, como a honra, a imagem ou a privacidade, atributos que constituem a base de sustentação da própria personalidade do ofendido. Desta forma, além da prova inequívoca do prejuízo real sofrido, faz-se imprescindível […]
Para economizar, brasileiro descarta restaurantes e leva marmita ao trabalho
A mudança no comportamento do consumidor causada pela inflação de alimentos tem afetado o setor de alimentação fora de casa. Para economizar, as pessoas levam marmita para o trabalho com mais frequência, pedem menos refeições pelo delivery e reduzem as idas a bares e restaurantes. Esse panorama foi identificado em levantamento feito pela Galunion, […]
Ação antirroubo pode virar problema para varejistas
O jornal Valor Econômico publica na edição desta quarta-feira (05/06) uma reportagem da jornalista Adriana Mattos destacando a preocupante alta nos casos de roubo de cargas no Brasil, com ênfase no estado de São Paulo, que continua sendo o principal foco desse tipo de crime. A matéria mostra que, após um período de estabilidade e […]
Celular vira principal canal de compras das classes D e E, que lideram intenção de consumo
Pesquisa mostra que 91% desse público acessam a internet todos os dias O celular se consolidou como principal canal de compras para os brasileiros das classes D e E: 49% das aquisições feitas por esse público já acontecem pelo dispositivo, superando a média nacional de 46%. O comportamento acompanha uma tendência mais ampla de expansão […]
CNC participa de debates sobre futuro do trabalho na 113ª Conferência Internacional do Trabalho
Confederação integra comitiva brasileira e atua nas discussões sobre economia de plataformas, aplicação de normas e desafios da transformação digital A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra a comitiva brasileira que participa da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os dias 2 […]