A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados
A redação dos parágrafos do artigo 457 da CLT foi bastante modificada pela Lei nº 13.467/2017, que concretizou a chamada reforma trabalhista. Para o que interessa ao tema do título, cumpre transcrever a literalidade dos trechos relacionados ao assunto: “Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário […]
A imprescritibilidade do PPP e a consolidação do tema 132 do TST
A recente consolidação do entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a imprescritibilidade da pretensão de retificação e entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), por meio do Tema 132, representa um marco relevante na história do direito previdenciário e trabalhista brasileiro. Trata-se de uma decisão que resguarda não apenas o direito à prova, mas […]
Inteligência de mercado
Fernando Faro Mais uma pesquisa de opinião desenvolvida pela Varejo 360 – Inteligência e Pesquisa de Mercado que procura capturar como os shoppers decidem em quais canais de compra irão realizar as suas compras. Pelos resultados auferidos, observamos que: 1. A penetração do canal digital para as “compras de supermercado” ainda é baixa, mas crescente […]
A inteligência artificial exige requalificação constante
Os estudos sobre os impactos da inteligência artificial (IA) nos ambientes de trabalho ainda estão na infância, como de resto ocorre com a própria IA. Apesar disso, começam a surgir resultados semelhantes de estudos diferentes. Um deles diz respeito à imensa capacidade da IA criar negócios e soluções para problemas antigos. Esse é o caso […]
O varejo de valor domina o setor
Varejo de valor representa todas as formas de negócios orientadas para oferecer mais por menos em diferentes categorias de produtos, modelos de negócio, formatos de lojas e canais de vendas. Envolve os atacarejos, os clubes de compra, as lojas de descontos, os market places e e-commerces orientados para preços baixos nas mais diversas categorias. Mas […]
A economia dos cuidados: área carece de inovações na legislação trabalhista e previdenciária
Até pouco tempo atrás, os cuidados não eram considerados como atividades produtivas e não se considerava o valor das atividades dos familiares que trabalham sem remuneração Mundialmente, a ocupação de cuidador se expande de modo acelerado. Hoje, mais de 640 milhões de pessoas trabalham nesse ramo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, […]
Devemos temer a aversão à CLT?
Sofia Esteves Em artigo publicado hoje, 24/06, no jornal Valor Econômico, a colunista Sofia Esteves analisa a crescente aversão dos jovens ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A autora destaca que a rejeição à CLT muitas vezes é interpretada como um desejo por liberdade, flexibilidade e propósito, em contraposição a modelos tradicionais […]
Recontratação de empregados: necessidade empresarial e risco jurídico
Bruno Milhorato Barbosa A recontratação de empregados é um fenômeno natural em tempos de reestruturações empresariais, mas que, se não for conduzido com cautela, pode se transformar em uma armadilha jurídica para o empregador. A legislação trabalhista, longe de ignorar essa prática, impõe limites claros que, se desrespeitados, resultam no reconhecimento da unicidade contratual e […]
Qual o impacto da pejotização sob a ótica trabalhista e tributária
Marco Antonio de Lima e Otavio Guimarães Leite Losada As divergências entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho não são de hoje, já que o STF vem gradualmente deixando claro que sua interpretação da Constituição é no sentido de flexibilizar a prestação de serviços, não exigindo que a relação jurídica seja apenas […]
Empreender com propósito: como alavancar lucros gerando valor para o mundo
Todo negócio nasce com um objetivo comum: gerar lucro. É ele que garante a sustentabilidade, o crescimento e a capacidade de inovar. Mas quando empreendemos com um propósito que vai além do lucro, algo poderoso acontece: o resultado financeiro se potencializa. Um propósito claro e genuíno é capaz de engajar consumidores, colaboradores e parceiros, criando […]